Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2017
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Madeira na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Explicação da Ementa:
Inclui o Vale do Rio Madeira na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Lei 6088/1974).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PLS 404/2017
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 25/10/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Madeira na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 164-169 | Leitura da matéria na sessão do SF nº160, em 25/10/2017. |
26/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 164-169 | Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2017
- Despacho:
- 25/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2018 - Redistribuição)
- Prazos:
- 27/10/2017 - 03/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PUBLICA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASP), EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO, AMBITO, ATUAÇÃO, RIO MADEIRA, ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
- 12/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 12/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria.
- 06/11/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 27/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas
Primeiro dia: 27/10/2017
Último dia: 03/11/2017
- 25/10/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Projeto aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 164-169
- Avulso inicial da matéria
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº160, em 25/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 164-169
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:30