Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Natureza: Urgência para matéria


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 101/2017.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/04/2018 às 09:47

Data:
25/10/2017
Tipo:
RQS 919/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 919, de 2017, de iniciativa da CCJ, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 49, de 2017-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; e - Parecer nº 125, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 190, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CDH, concluindo favoravelmente ao projeto e às emendas aprovadas na CAS e CCJ. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, nos termos dos pareceres. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 191, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora). À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Observação:
Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 101/2017.
Data de Leitura:
25/10/2017
Tramitação encerrada