Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Natureza: Audiência de outra comissão


Ementa:
Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além da comissão constante do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2013, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 03:35

Identificação:
RQS 927/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além da comissão constante do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2013, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 927/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além da comissão constante do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2013, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2017
Despacho:
31/10/2017
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia