Requerimento n° 940, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre os gastos com segurança pública nos últimos cinco anos, conforme discriminado; a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública e contingenciamentos orçamentários .

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 02:12

Identificação:
RQS 940/2017
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre os gastos com segurança pública nos últimos cinco anos, conforme discriminado; a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública e contingenciamentos orçamentários .
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
29/12/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 56/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 617/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública o Requerimento de Informação nº 940, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 617, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08 ). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 794/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 940, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 794/2018 - SF, de 12.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Ofício nº 417/2018/AFEPAR-MJ, de 8 de junho de 2018, do Ministro da Segurança Pública, contendo informações ao Requer... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas.)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.)
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
Aprovado o presente Requerimento de Informação, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, alterando o Ministério destinatário para Ministério da Segurança Pública.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 615-620 - DSF nº 48
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 265-267
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 265-267
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2017
Despacho:
31/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), GASTOS PUBLICOS, PLANO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, DESPESA ORÇAMENTARIA.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas.)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
12/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 794/2018 - SF, de 12.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Ofício nº 417/2018/AFEPAR-MJ, de 8 de junho de 2018, do Ministro da Segurança Pública, contendo informações ao Requerente, em CD ROM e em meio físico (fls. 9 a 11).
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 794/2018
11/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
10/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 617, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08 ).
OFSF 617/2018
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o presente Requerimento de Informação, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, alterando o Ministério destinatário para Ministério da Segurança Pública.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 615-620 - DSF nº 48
P.S 56/2018 - CDIR
03/01/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
29/11/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
01/11/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 265-267
Avulso inicial da matéria
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 265-267
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:55