Requerimento n° 940, de 2017
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre os gastos com segurança pública nos últimos cinco anos, conforme discriminado; a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública e contingenciamentos orçamentários .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 940/2017
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre os gastos com segurança pública nos últimos cinco anos, conforme discriminado; a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública e contingenciamentos orçamentários .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 29/12/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 56/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 617/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública o Requerimento de Informação nº 940, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 617, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 794/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 940, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 794/2018 - SF, de 12.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Ofício nº 417/2018/AFEPAR-MJ, de 8 de junho de 2018, do Ministro da Segurança Pública, contendo informações ao Requer... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85 | Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento. As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas.) ************* Retificado em 19/06/2018************* (Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento de Informação, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, alterando o Ministério destinatário para Ministério da Segurança Pública. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 615-620 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 265-267 | Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017. |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 265-267 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/2017
- Despacho:
- 31/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), GASTOS PUBLICOS, PLANO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, DESPESA ORÇAMENTARIA.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 12 (doze) folhas numeradas.)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
- 12/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 794/2018 - SF, de 12.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Ofício nº 417/2018/AFEPAR-MJ, de 8 de junho de 2018, do Ministro da Segurança Pública, contendo informações ao Requerente, em CD ROM e em meio físico (fls. 9 a 11).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 794/2018
- 11/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 617, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08 ).
- OFSF 617/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento de Informação, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, alterando o Ministério destinatário para Ministério da Segurança Pública.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 615-620 - DSF nº 48
- P.S 56/2018 - CDIR
- 03/01/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
- 29/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
- 01/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 265-267
- Avulso inicial da matéria
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 265-267
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:55