Requerimento n° 936, de 2017

Autoria
CPI da Previdência - 2017
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer ao Tribunal de Contas da União a execução de inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 936/2017
Autor:
CPI da Previdência - 2017
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Requer ao Tribunal de Contas da União a execução de inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 251-256
Apresentado em 31/10/2017 19:37
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 251-256
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 130
Apresentado em 31/10/2017 19:37
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 130
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2017
Despacho:
31/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Indexação:
AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALIDADE, ADEQUAÇÃO, MODELO, AVALIAÇÃO, RISCOS, AMBITO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/11/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2017 - Votação, em turno único
Em 07/11/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 251-256
Publicado no DSF Páginas 130
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 31/10/2017 19:37
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 251-256
Publicado no DSF Páginas 130
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:55