Requerimento n° 936, de 2017
Autoria: CPI da Previdência - 2017
Natureza: Auditoria
Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União a execução de inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Identificação:
- RQS 936/2017
- Autor:
- CPI da Previdência - 2017
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União a execução de inspeção sobre a validade e adequação do modelo e fórmulas atuariais adotados pelo Poder Executivo para o cumprimento do disposto no art. 4º, § 2º, IV, "a" da Lei Complementar nº 101, de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 251-256 | Apresentado em 31/10/2017 19:37 (Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas) |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 251-256 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017) O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 130 | Apresentado em 31/10/2017 19:37 (Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas) |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 130 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017) O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/2017
- Despacho:
- 31/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VALIDADE, ADEQUAÇÃO, MODELO, AVALIAÇÃO, RISCOS, AMBITO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2017 - Votação, em turno único
- Em 07/11/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 251-256
- Publicado no DSF Páginas 130
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 31/10/2017 19:37
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 251-256
- Publicado no DSF Páginas 130
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:55