Projeto de Lei do Senado n° 422, de 2017

Autoria
CPI da Previdência - 2017
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os art. 15 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova definição de empresa, bem como dispor sobre o aumento ou redução de sua contribuição à Previdência Social, na forma que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Custeio da Previdência Social, para modificar a definição de empresa e criar hipóteses de aumento e de diminuição de alíquota da contribuição sobre a folha de pagamento, conforme ocorra aumento ou diminuição anual do número de empregados da empresa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/11/2018 - REJEITADA

Participe

7 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-30 às 23:36

Identificação:
PLS 422/2017
Autor:
CPI da Previdência - 2017
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Altera os art. 15 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova definição de empresa, bem como dispor sobre o aumento ou redução de sua contribuição à Previdência Social, na forma que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 13-15). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2017. (fls.18 a 20 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 130
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pelas comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo.
Este processado contém 24 (vinte e quatro) páginas.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 819-824 - DSF nº 126
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador José Pimentel. Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista coletiva concedido em 17.10.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 18 a 22)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/11/2018 a 06/11/2018. Perante a Mesa.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação.
20/06/2018 Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 90
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
14/11/2017 Publicado no DSF Páginas 157
Encerrou-se, no dia 9 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
À CAE e CAS.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 202
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 202
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
(Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas).
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 160-171
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 160-171
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
(Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas).
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 130
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 130
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
(Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2017
Despacho:
31/10/2017
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 19/06/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 31/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/11/2017 - 09/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2018 - 06/11/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, CRITERIOS, HIPOTESE, DEFINIÇÃO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, AUMENTO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
07/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado pelas comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo.
Este processado contém 24 (vinte e quatro) páginas.
Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 130
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/11/2018 a 06/11/2018. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 126
30/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
30/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador José Pimentel. Não havendo manifestação decorrente do pedido de vista coletiva concedido em 17.10.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer contrário ao Projeto. (fls. 18 a 22)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 819-824 - DSF nº 126
P.S 54/2018 - CAS
25/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório do Senador José Pimentel pela Relatora "ad hoc" Senadora Vanessa Grazziotin, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
15/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2017. (fls.18 a 20 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016-GSPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
19/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 265-271 - DSF nº 90
P.S 49/2018 - CAE
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 13-15).
Relatório Legislativo
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
13/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 9 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
À CAE e CAS.
Publicado no DSF Páginas 157
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CPIPREV, sobre o Requerimento nº 161, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF.
(Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 202
Publicado no DSF Páginas 160-171
Publicado no DSF Páginas 130
Avulso inicial da matéria
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 202
Publicado no DSF Páginas 160-171
Publicado no DSF Páginas 130
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32