Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 504/2018

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas), para estabelecer que o plano de governo a ser remetido anualmente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República incluirá Plano de Revisão Periódica de Gastos que avaliará medidas de aprimoramento, eficiência e sustentabilidade fiscal das políticas públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/05/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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4 1
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Resultado apurado em 22/05/2019 às 03:52

Identificação:
PLS 428/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processo contém 4(quatro) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 3 emendas de sua autoria (fls. 05-11).
Identificação:
RQE 21/2018
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 428 de 2017 - Complementar, que “Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 20/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 218/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requer nos termos regimentais, urgência para o PLS nº 428, de 2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 218/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 428/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 69, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência retira de ofício o item da pauta. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN. A Presidência retira de ofício o item da pauta.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 428/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Subemenda do Relator (Senador Fernando Bezerra Coelho) à Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 81/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 82/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 582/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 428, de 2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 582, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 29).
Identificação:
Autógrafo - PLS 428/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 582, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 29).
Identificação:
P.S 69/2018 - PLEN
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 69, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 428/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processo contém 4(quatro) folhas numeradas).
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 3 emendas de sua autoria (fls. 05-11).
Identificação:
P.S 20/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 69, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Emenda nº 4-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência retira de ofício o item da pauta. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN. A Presidência retira de ofício o item da pauta.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 81/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda. Aprovada a redação final da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 82/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 69/2018 - PLEN
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 69, de 2018 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQE 21/2018
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 428 de 2017 - Complementar, que “Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 218/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requer nos termos regimentais, urgência para o PLS nº 428, de 2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 218/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 244-252 - DSF nº 52
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 63-80 - DSF nº 52
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 254-256 - DSF nº 48
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN.
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 48
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN.
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 269-279 - DSF nº 47
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 47
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 47
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 47
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 220-225
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 220-225
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processo contém 4(quatro) folhas numeradas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 428/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 17/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 17/04/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 428/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 17/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 17/04/2018
EMENDA 3 / CAE - PLS 428/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 17/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 17/04/2018
Emenda não numerada Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 24/04/2018
EMENDA 4 PLEN - PLS 428/2017 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 18/04/2018
EMENDA 5 PLEN - PLS 428/2017 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 23/04/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS PUBLICAS, REQUISITOS, PLANO DE GOVERNO, ORIGEM, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, SESSÃO LEGISLATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2017
Despacho:
31/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/04/2018 - 25/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
24/04/2018 - Votação que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, e nº 5-Plen, nos termos da subemenda do Relator. Sim: 62; Não; 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total; 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 18/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 218, de 2018, de urgência.)
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/11/2018 às 12h04
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 582, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 29).
OFSF 582/2018
Autógrafo - PLS 428/2017
30/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado( fls.25 e 26).
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com Emendas e Subemenda.
Aprovada a redação final da matéria.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 81, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente à Emenda nº 4-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 5-PLEN nos termos da Subemenda que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, as Emendas nºs 1 a 3-CAE e a Subemenda do Relator à Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 82, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 244-252 - DSF nº 52
Publicado no DSF Páginas 63-80 - DSF nº 52
Complemento de resultado
Emenda
Avulso de redação final
Avulso de parecer
P.S 81/2018 - PLEN
Votações nominais:
24/04/2018 Votação que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/04/2018 às 8h38
23/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.04.2018, nos termos do Requerimento de urgência nº 218, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebida no dia 18/04/2018, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2018 às 18h37
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4 – PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 69, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à Emenda nº 4 – PLEN.
A Presidência retira de ofício o item da pauta.
Publicado no DSF Páginas 254-256 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 48
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/04/2018 às 17h57
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 218, de 2018.
Discussão, em turno único.
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 4-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2018 às 21h27
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 218, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 47
Avulso de requerimento
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/04/2018 a 25/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2018 às 19h21
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 269-279 - DSF nº 47
P.S 20/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/04/2018 às 16h20
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão em 17/04/2018, a apreciação da matéria é adiada.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
12/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto com 3 emendas de sua autoria (fls. 05-11).
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
01/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processo contém 4(quatro) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 220-225
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/11/2017 às 11h31
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 220-225