Medida Provisória n° 1487-21, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1487-21 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1487-21/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1487-21 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1487-21/1996
- Origem externa:
- MSG 746/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (78 A 85) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT, PTB, (SF); E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 053, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 405, DA LIDERANÇA DO PT, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP JAIR MENEGUELLI E PAULO ROCHA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA STARLING E
NILMARIO MIRANDA, RESPECTIVAMENTE. (FL. 110).
DSF 15 08 PAG 13950.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 53
(CINQUENTA E TRES) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO
003, 012, 013, 019, 022, 037, 041, 046, 047, 053;
ARNALDO FARIA DE SA 033; EDINHO BEZ 001, 008, 021, 038,
045; JAIR MENEGUELLI 002, 006, 007, 015, 017, 018, 023,
029, 030, 031, 032, 040, 050, 051; JOÃO ALMEIDA 011,
028, 036, 044; JOSE LUIZ CLEROT 004, 010, 048, 049;
LIMA NETO 005, 014; MAX ROSENMANN 016, 026; PEDRINHO
ABRÃO 020, 024, 027, 034, 035, 043; PRISCO VIANA 052;
SERGIO MIRANDA 009, 025, 039, 042. (FLS. 12 A 77).
DCN 16 08 PAG 9442 A 9482.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13866.
DCN 12 09 PAG 10209.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOSE AGRIPINO
E VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; PT - BENEDITA DA
SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
JOÃO ALMEIDA; BLOCO (PPB/PL) - LUIS BARBOSA; PSDB - FIRMO
DE CASTRO; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING.
SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA;
PFL - FRANCELINO PEREIRA E EDISON LOBÃO; PSDB - GERALDO
MELO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO;
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - MAURI SERGIO; BLOCO (PPB/PL) -
- BASILIO VILLANI; PSDB - WILSON CAMPOS; PMN - MELQUIADES
NETO; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1487-21 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15040).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:57
