Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10720/2018

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Organizações Sociais (OS), para modificar requisitos de qualificação das entidades e disciplinar o contrato de gestão, definido como convênio a ser precedido de seleção objetiva e impessoal. Fixa hipóteses de rescisão unilateral e efeitos da desqualificação por inidoneidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/08/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/08/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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24 2
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Resultado apurado em 22/09/2018 às 14:26

Identificação:
PLS 427/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h35min, o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
30/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h37min, o Relatório reformulado do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 427/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 427/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator acolhe a Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo e rejeita a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pelo Senador Wilder Morais. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 81/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 53). ************* Retificado em 07/06/2018************* Onde se lê "PLS n° 757, de 2015", leia-se "PLS nº 427, de 2017"
Identificação:
P.S 73/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator acolhe a Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo e rejeita a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pelo Senador Wilder Morais. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 81/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 53). ************* Retificado em 07/06/2018************* Onde se lê "PLS n° 757, de 2015", leia-se "PLS nº 427, de 2017"
Identificação:
EMENDA 4/S / CCJ - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5/S / CCJ - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Wilder Morais reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação integral das emendas n° 4-S e 5-S, pela aprovação da emenda n° 8-S nos termos da subemenda que apresenta, pela aprovação da emenda de redação que apresenta e pela rejeição das emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da emenda de redação oferecida pelo Senador Wilder Morais. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ e rejeita as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 105/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 103).
Identificação:
P.S 84/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Wilder Morais reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação integral das emendas n° 4-S e 5-S, pela aprovação da emenda n° 8-S nos termos da subemenda que apresenta, pela aprovação da emenda de redação que apresenta e pela rejeição das emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da emenda de redação oferecida pelo Senador Wilder Morais. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ e rejeita as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 105/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 103).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
03/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 114).
Identificação:
OFSF 965/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 427, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 965, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 124 a 133).
Identificação:
Autógrafo - PLS 427/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 965, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 124 a 133).
Identificação:
PLS 427/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas).
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
03/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 114).
Identificação:
Autógrafo - PLS 427/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 965, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 124 a 133).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 427/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 427/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4/S / CCJ - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5/S / CCJ - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13/S - PLS 427/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h35min, o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
30/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h37min, o Relatório reformulado do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator acolhe a Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo e rejeita a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pelo Senador Wilder Morais. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 81/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 53). ************* Retificado em 07/06/2018************* Onde se lê "PLS n° 757, de 2015", leia-se "PLS nº 427, de 2017"
Identificação:
P.S 73/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator acolhe a Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo e rejeita a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pelo Senador Wilder Morais. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 81/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 53). ************* Retificado em 07/06/2018************* Onde se lê "PLS n° 757, de 2015", leia-se "PLS nº 427, de 2017"
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Wilder Morais reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação integral das emendas n° 4-S e 5-S, pela aprovação da emenda n° 8-S nos termos da subemenda que apresenta, pela aprovação da emenda de redação que apresenta e pela rejeição das emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da emenda de redação oferecida pelo Senador Wilder Morais. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ e rejeita as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 105/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 103).
Identificação:
P.S 84/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Wilder Morais reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação integral das emendas n° 4-S e 5-S, pela aprovação da emenda n° 8-S nos termos da subemenda que apresenta, pela aprovação da emenda de redação que apresenta e pela rejeição das emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da emenda de redação oferecida pelo Senador Wilder Morais. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ e rejeita as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 105/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 103).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 1042 - DSF nº 108
Encerrou-se em 03 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
13/07/2018 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 325-349 - DSF nº 105
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Wilder Morais reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação integral das emendas n° 4-S e 5-S, pela aprovação da emenda n° 8-S nos termos da subemenda que apresenta, pela aprovação da emenda de redação que apresenta e pela rejeição das emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S.
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da emenda de redação oferecida pelo Senador Wilder Morais.
A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ e rejeita as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S.
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 105/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 103).
12/06/2018 Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o Ofício 81/2018-CCJ, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria, em turno único.
Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo, em turno suplementar, perante a CCJ.
08/06/2018 Publicado no DSF Páginas 125-142 - DSF nº 82
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator acolhe a Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo e rejeita a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pelo Senador Wilder Morais.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 81/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 53).
************* Retificado em 07/06/2018*************
Onde se lê "PLS n° 757, de 2015", leia-se "PLS nº 427, de 2017"
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 209-219
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 209-219
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 427/2017 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 06/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 07/06/2018
EMENDA 2 / CCJ - PLS 427/2017 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 06/06/2018 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 07/06/2018
EMENDA 3 / CCJ - PLS 427/2017 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CCJ 07/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 07/06/2018
Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 8/S - PLS 427/2017 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CCJ 11/07/2018 Aprovada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 4/S / CCJ - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 5/S / CCJ - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 6/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 7/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 8/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 9/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 10/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 11/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 12/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 13/S - PLS 427/2017 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 12/06/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 11/07/2018
EMENDA 14 / CCJ - PLS 427/2017 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CCJ 11/07/2018 Aprovada - SF-CCJ - 11/07/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NORMAS, CELEBRAÇÃO, CONTROLE, RESCISÃO, CONTRATO DE GESTÃO.
Observações:
LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/05/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 11/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/11/2017 - 09/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2018 - 05/07/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/07/2018 - 03/08/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 965, de 08/08/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 124 a 133).
OFSF 965/2018
Autógrafo - PLS 427/2017
08/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 116 a 124).
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 03 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1042 - DSF nº 108
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/08/2018 às 18h20
06/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2018 às 16h28
03/08/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 106 a 114).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/08/2018 às 10h43
16/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele, para revisão do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 17/07/2018 às 9h37
12/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 106
12/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2018 a 03/08/2018. Perante a Mesa.
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2018 às 17h29
11/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2018 às 19h03
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Wilder Morais reformula seu relatório que passa a concluir pela aprovação integral das emendas n° 4-S e 5-S, pela aprovação da emenda n° 8-S nos termos da subemenda que apresenta, pela aprovação da emenda de redação que apresenta e pela rejeição das emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S.
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da emenda de redação oferecida pelo Senador Wilder Morais.
A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ e rejeita as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S.
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 105/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 103).
Publicado no DSF Páginas 325-349 - DSF nº 105
Relatório Legislativo
P.S 84/2018 - CCJ
12/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h, as Emendas nºs 4-S a 13-S, de autoria do Senador José Pimentel.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Wilder Morais, para análise.
11/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta para apreciação em Turno Suplementar.
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício 81/2018-CCJ, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria, em turno único.
Abertura de prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo, em turno suplementar, perante a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16-17 - DSF nº 84
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/06/2018 às 16h21
11/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/06/2018. Perante a/o CCJ.
************* Retificado em 11/06/2018*************
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 11/06/2018. Perante a/o CCJ.
07/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/06/2018 às 16h01
07/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/06/2018 às 17h29
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o relator acolhe a Emenda n° 2, nos termos do Substitutivo e rejeita a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pelo Senador Wilder Morais.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 81/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 53).
************* Retificado em 07/06/2018*************
Onde se lê "PLS n° 757, de 2015", leia-se "PLS nº 427, de 2017"
Publicado no DSF Páginas 125-142 - DSF nº 82
Relatório Legislativo
P.S 73/2018 - CCJ
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h45min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado ao Relator, Senador Wilder Morais, para análise das Emendas.
30/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ronaldo Caiado, em substituição ao Senador Wilder Morais. A Presidência concede vista aos Senadores Antonio Anastasia e Eduardo Braga, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
30/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 8h37min, o Relatório reformulado do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Simone Tebet e ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Wilder Morais e do avulso da matéria à Senhora Senadora e ao Senhor Senador.
04/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/05/2018.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h35min, o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
09/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
03/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/11/2017.
Último dia: 09/11/2017.
01/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 209-219
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/11/2017 às 12h29
31/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 209-219