Requerimento n° 942, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes à Medida Provisória nº 795, de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 942/2017
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes à Medida Provisória nº 795, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 272-274 | Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017. |
| 01/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 272-274 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/2017
- Despacho:
- 31/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), LEVANTAMENTO, DADOS, DIAGNOSTICO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGIME TRIBUTARIO, EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 20/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel para relatar.
- 01/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 272-274
- Avulso inicial da matéria
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 31/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 272-274
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:55