Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 152, de 2017
- Autoria
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, com base no caput do art. 50 e no inc. III do §2º do art. 58, ambos da Constituição Federal, assim como no §1º do art. 397 do RISF, a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Torquato Lorena Jardim para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito de suas declarações de que Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro seriam associados ao crime organizado e ao narcotráfico e subordinados a parlamentares federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 152/2017
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no caput do art. 50 e no inc. III do §2º do art. 58, ambos da Constituição Federal, assim como no §1º do art. 397 do RISF, a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Torquato Lorena Jardim para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito de suas declarações de que Comandantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro seriam associados ao crime organizado e ao narcotráfico e subordinados a parlamentares federais.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 87ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ESCLARECIMENTO, DECLARAÇÃO, POLICIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VINCULAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO.
- Observações:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ESCLARECIMENTO, DECLARAÇÃO, POLICIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VINCULAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, TRAFICO.
- 06/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunião não realizada.
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado na forma de convite, em 08/11/2017, o RDH 152 de 2017, de iniciativa do Senador José Medeiros.
- 06/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 87ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2017.
- 01/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:15.
- RDH 152/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:31