Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 197, de 2017


Ementa:
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PDS 197/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 197
Apresentado em 07/11/2017 11:00
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 133-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Despacho:
07/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO NORMATIVO, NORMAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REGIME ESPECIAL , ALIENAÇÃO , ATIVO , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 133-136
PDS 197/2017
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/11/2017 11:00
Publicado no DSF Páginas 197
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:10