Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

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Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
08/11/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/06/2018 às 10:31

Data:
07/11/2017
Tipo:
PDS 197/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Observação:
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Data:
07/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 197
Apresentado em 07/11/2017 11:00
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 133-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO NORMATIVO, NORMAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REGIME ESPECIAL , ALIENAÇÃO , ATIVO , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 133-136
PDS 197/2017
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/11/2017 às 11h53
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/11/2017 11:00
Publicado no DSF Páginas 197