Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
08/11/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 22:12

Identificação:
PDS 199/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Identificação:
PDS 199/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 142
Apresentado em 07/11/2017 17:12
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 142-145
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO NORMATIVO, NORMAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REGIME ESPECIAL, ALIENAÇÃO, ATIVO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Data de Leitura:
07/11/2017
Despacho:
07/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 142-145
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/11/2017 às 11h56
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/11/2017 17:12
Publicado no DSF Páginas 142