Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2017
- Autoria
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Explicação da Ementa:
Cria Áreas de Livre Comércio em municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 434/2017
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 171 | Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 07/11/2017. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 171-179 | Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2017
- Despacho:
- 07/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AREA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIOS, CORUMBA, LADARIO, PORTO MURTINHO, CARACOL, BELA VISTA, ANTONIO JOÃO, PONTA PORÃ, ARAL MOREIRA, CORONEL SAPUCAIA, PARANHOS, SETE QUEDAS, JOPORÃ, MUNDO NOVO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
(Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 171-179
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 07/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 171
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24
