Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2017

Autoria
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Explicação da Ementa:
Cria Áreas de Livre Comércio em municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PLS 434/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 171
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 07/11/2017.
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 171-179
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
(Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2017
Despacho:
07/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AREA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MUNICIPIOS, CORUMBA, LADARIO, PORTO MURTINHO, CARACOL, BELA VISTA, ANTONIO JOÃO, PONTA PORÃ, ARAL MOREIRA, CORONEL SAPUCAIA, PARANHOS, SETE QUEDAS, JOPORÃ, MUNDO NOVO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
(Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 171-179
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 07/11/2017.
Publicado no DSF Páginas 171
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24