Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 160, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/11/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RDH 160/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
28/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Realizada, em 28/11/2017, a audiência pública com os seguintes participantes: Deputada Federal Luiza Erundina; Ana Maria Araújo Freire, Representante do Coletivo Paulo Freire; Daniel Cara, Representante do Coletivo Paulo Freire; e Marlúcia Menezes de Paiva, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 08/11/2017, o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra e do Senador Paulo Paim, extrapauta.
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 08:57.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:27