Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 34, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de pedido de informações sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses. Considerando que números da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços das passagens aéreas sofreram aumentos no período mencionado, pedimos que se informe qual a metodologia adotada pela Abear para divergir dos dados que apontam para a existência de incremento nos preços das passagens aéreas nos últimos meses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 34/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de pedido de informações sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses. Considerando que números da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços das passagens aéreas sofreram aumentos no período mencionado, pedimos que se informe qual a metodologia adotada pela Abear para divergir dos dados que apontam para a existência de incremento nos preços das passagens aéreas nos últimos meses.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:58. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, de pedido de informações sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses. Considerando que números da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços das passagens aéreas sofreram aumentos no período mencionado, pedimos que se informe qual a metodologia adotada pela Abear para divergir dos dados que apontam para a existência de incremento nos preços das passagens aéreas nos últimos meses.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, PESQUISA, SECRETARIA, AMBITO NACIONAL, CONSUMIDOR, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AVIAÇÃO CIVIL, ESTUDO, METODOLOGIA, RELATORIO, SINALIZAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUMENTO, PERIODO.
- 22/05/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebida a resposta do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, em atendimento aos Requerimentos RTG, nº 34/2017 e RQS nº 1085, de 2017, que consta a Nota Técnica nº 9/2018/CSA-SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON, e do Processo nº 08027.001033/2017-37.
A resposta foi enviada ao Senador Ataídes Oliveira, Presidente desta Comissão e autor do Requerimento.
- 03/05/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O presente Requerimento passou a tramitar como RQS nº 1085, de 2017, e é aprovado pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
Em 03/05/2018 é remetido Ofício SF nº 539, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 17ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovada a apresentação deste Requerimento para o Plenário do Senado.
Encaminhado o original do requerimento e o Memo. nº 47/2017/CTFC, de 13 de dezembro de 2017, ao Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal.
- 08/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
- 20/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
- 08/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:58.
- RTG 34/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27