Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4685/2012

Assunto: Social - Desenvolvimento social e combate à fome.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, integrada às estratégias de desenvolvimento sustentável, para promover empreendimentos econômicos solidários e autogestionários e o trabalho associado e cooperativado. Define os empreendimentos beneficiários e prevê cadastro nacional. Dispõe sobre ações de educação, assistência técnica e crédito subvencionado. Autoriza a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fátima Bezerra
Último local:
17/10/2018 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
17/10/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 17/10/2018 às 21:40

Identificação:
PLC 137/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 34 (trinta de quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h10 o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 97/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
PLC 137/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 34 (trinta de quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h10 o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 97/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 67-82
Encaminhado à publicação.
À CCJ, CDR e CAE..
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 137/2017 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CCJ 10/10/2018 Aprovada - SF-CCJ - 10/10/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDARIA, ESTRATEGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Data de Leitura:
09/11/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Fátima Bezerra
17/10/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra (art. 129 do RISF).
10/10/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CDR nesta data. Aguardando designação de relator.
10/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Amélia por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 10/10/2018 às 16h42
10/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
P.S 97/2018 - CCJ
31/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h10 o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
09/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, CDR e CAE..
Publicado no DSF Páginas 67-82
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/11/2017 às 15h59
09/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 34 (trinta de quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 14h48
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 08/11/2017 11:44