Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017
Autoria: Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4685/2012
Assunto: Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, integrada às estratégias de desenvolvimento sustentável, para promover empreendimentos econômicos solidários e autogestionários e o trabalho associado e cooperativado. Define os empreendimentos beneficiários e prevê cadastro nacional. Dispõe sobre ações de educação, assistência técnica e crédito subvencionado. Autoriza a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 05/12/2024 a 26/12/2024
- Último local:
- 09/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/12/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 137/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 34 (trinta de quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/07/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 09h10 o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/10/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido relatório do Senador Jaques Wagner com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com 9 (nove) subemendas que apresenta (anexado às fls. 50 a 57). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/07/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido relatório reformulado do Senador Jaques Wagner com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com 8 (oito) subemendas que apresenta (anexado às fls. 58 a 65). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda n°01 -CCJ/CDR (Substitutivo), e das Subemendas de 1 a 8 - CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR e uma subemenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 287/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 287, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo com subemendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovadas a Emenda nº 1 – CCJ/CDR/CAE (Substitutivo) com Subemendas nºs 1 a 7 – CDR/CAE e nº 9 - CAE. Encaminha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 1115/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 92 a 98). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 92 a 98). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 606/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 751-757 - DSF nº 193 | Aprovado o Substitutivo com subemendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovadas a Emenda nº 1 – CCJ/CDR/CAE (Substitutivo) com Subemendas nºs 1 a 7 – CDR/CAE e nº 9 - CAE. Encaminhado à publicação o Parecer nº 287, de 2019 - PLEN-SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 193 | Aprovado o Substitutivo com subemendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovadas a Emenda nº 1 – CCJ/CDR/CAE (Substitutivo) com Subemendas nºs 1 a 7 – CDR/CAE e nº 9 - CAE. Encaminhado à publicação o Parecer nº 287, de 2019 - PLEN-SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146 | Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1459-1469 - DSF nº 139 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR-CAE e a Subemenda nº 9-CAE, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 139 | Concluída a instrução da matéria. |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 513-523 - DSF nº 103 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda n°01 -CCJ/CDR (Substitutivo), e das Subemendas de 1 a 8 - CDR. |
| 11/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 258-274 - DSF nº 117 | Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). |
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 67-82 | Encaminhado à publicação. À CCJ, CDR e CAE.. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CDR / CAE - PLC 137/2017 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 10/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CCJ - 10/10/2018, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 1 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR / CAE - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 2 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 3 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 4 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 5 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 6 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 7 / CDR / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 8 / CDR - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/07/2019 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 17/09/2019, Aprovada - SF-CDR - 10/07/2019 |
SUBEMENDA 9 / CAE - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLC 137/2017 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 17/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2017
- Despacho:
- 09/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 06/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/11/2018 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 27/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 07/03/2019 - Redistribuição)
- Prazos:
- 19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/12/2024 - 26/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDARIA, ESTRATEGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7 e a Subemenda nº 9. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único
- Em 26/11/2019 - Discussão, em turno único
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 606, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2017.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 92 a 98).
- OFSF 1115/2019
- Autógrafo - PLC 137/2017
- 13/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 86 a 91).
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo com subemendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovadas a Emenda nº 1 – CCJ/CDR/CAE (Substitutivo) com Subemendas nºs 1 a 7 – CDR/CAE e nº 9 - CAE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 287, de 2019 - PLEN-SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 751-757 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 167-168 - DSF nº 193
- P.S 287/2019 - PLEN
- 25/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a Mesa.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR-CAE e a Subemenda nº 9-CAE, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1459-1469 - DSF nº 139
- P.S 54/2019 - CAE
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Esperedião Amin. O vice-presidente da comissão, senador Plínio Valério, concede vista ao senador Esperedião Amin, nos termos regimentais (art. 132).
- 05/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
- 14/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CDR (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR e uma subemenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº 8-CDR (fls. 68-74).
- Relatório Legislativo
- 11/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 10/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À CAE, em prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 10/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação da Matéria, na forma da Emenda n°01 -CCJ/CDR (Substitutivo), e das Subemendas de 1 a 8 - CDR.
- Publicado no DSF Páginas 513-523 - DSF nº 103
- P.S 18/2019 - CDR
- 05/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/07/2019.
- 04/07/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido relatório reformulado do Senador Jaques Wagner com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com 8 (oito) subemendas que apresenta (anexado às fls. 58 a 65).
- Relatório Legislativo
- 21/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido relatório do Senador Jaques Wagner com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com 9 (nove) subemendas que apresenta (anexado às fls. 50 a 57).
- Relatório Legislativo
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 27/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra, para redistribuição.
- 08/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra (art. 129 do RISF).
- 08/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
- 06/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 06/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Bezerra, para redistribuição.
- 17/10/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra (art. 129 do RISF).
- 10/10/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na CDR nesta data. Aguardando designação de relator.
- 10/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ana Amélia por deliberação da matéria.
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
- 10/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 258-274 - DSF nº 117
- P.S 97/2018 - CCJ
- 31/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 09h10 o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
- 09/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, CDR e CAE.. - Publicado no DSF Páginas 67-82
- 09/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 34 (trinta de quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 08/11/2017 11:44
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2024 21:31
