Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar à relação descritiva das vias navegáveis interiores e das interligações de bacias (hidrovias) a interligação entre o Rio Preto (Bahia) e o Rio Tocantins.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Kátia Abreu
Último local:
22/05/2018 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
22/05/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 16:58

Data:
08/11/2017
Tipo:
PLC 138/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas.
Data:
09/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data:
13/03/2018
Tipo:
RQI 11/2018 PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução. Juntado, às folhas 8 a 12, o RQI 11/2018.
Observação:
Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
Data:
13/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução. Juntado, às folhas 8 a 12, o RQI 11/2018.
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CI
Data:
13/03/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução. Juntado, às folhas 8 a 12, o RQI 11/2018.
Observação:
Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
Data:
04/05/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela rejeição do projeto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 83-85
Encaminhado á publicação.
Á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data de Leitura:
09/11/2017
Número na Câmara:
PL 6569/2013
Origem externa:
PL 6569/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), NAVEGAÇÃO, INCLUSÃO, TRECHO, AGUAS FLUVIAIS, RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA (BA), RIO TOCANTINS, OBJETIVO, NAVEGABILIDADE, RIO SÃO FRANCISCO, CONEXÃO, RIO AMAZONAS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Kátia Abreu
22/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
14/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
04/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
02/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada, às folhas 13 a 20, cópia da ata (com as notas taquigráficas) da 10ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2018 para instrução da matéria.
24/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nessa data, na 10ª Reunião da Comissão, audiência pública de instrução do PLC 138/2017, em atendimento ao RQI 11/2018, com a presença dos seguintes convidados: Gilma dos Passos Rocha, Assessora do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia; Rafael Ribeiro Silveira, Coordenado-Geral de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional; Luciano Meneses Cardoso da Silva, Coordenador de Outorga da Agência Nacional de Águas (ANA); Régis Fontana Pinto, Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Balbino Antônio Evangelista, Supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
17/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Realizada, nessa data, na Sede da OAB em Palmas (TO), diligência da Comissão, em atendimento ao RQI 11/2018, com os seguintes convidados: Rafael Ribeiro Silveira, Coordenador de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; Antonio Cesar Mello, Membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB; Fernan Vergara, Professor da Universidade Federal de Tocantins - UFT; Marli Teresinha dos Santos, Vice-Presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia - GAIA; Mário de Sena Filho, Coordenador Adjunto do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas - FTCBH; Aldo Araújo de Azevedo, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins - CERH-TO; Isabela Benício Soares Viscardi, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Tocantins; e Clerson Reis, Representante da Coordenadoria-Geral de Administração Hidroviária do Rio Tocantins e Araguaia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
13/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017.
A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Juntado, às folhas 8 a 12, o RQI 11/2018.
RQI 11/2018
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
13/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu para relatar a matéria.
09/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
Á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 83-85
Recebido em:
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 09/11/2017 às 18h05
09/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 17h36
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 08/11/2017 11:44