Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 162, de 2017
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 44/2017, que sugere a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 162/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 44/2017, que sugere a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- 29/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Realizada, nesta data, Audiência Pública com a participação da Dra. Luiza Eluf - Advogada Criminal e Procuradora de Justiça do Estado de São Paulo aposentada.
- 22/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 162 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy.
- 20/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 91ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/11/2017.
- 09/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:09.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:25