Autoria: Senador Airton Sandoval (MDB/SP)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica, para vedar a adoção, pelo Governo federal, de hora especial em todo o território nacional.

Explicação da Ementa:
Propõe a extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
04/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 18/02/2019 às 06:40

Identificação:
PLS 438/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica, para vedar a adoção, pelo Governo federal, de hora especial em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
PLS 438/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica, para vedar a adoção, pelo Governo federal, de hora especial em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 171-175
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 171-175
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, EXTINÇÃO, PROIBIÇÃO, HORARIO DE VERÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2017
Despacho:
09/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
13/11/2017 - 20/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/01/2019 às 16h37
19/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 15h47
26/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nessa data, o Presidente da Comissão designa o Senador Valdir Raupp como relator da matéria.
21/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo de emendas, aguardando designação de relator.
13/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 13/11/2017; último dia - 20/11/2017.
09/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Projeto aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 171-175
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 09/11/2017 às 18h05
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 171-175