Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.

Explicação da Ementa:
Determina que toda publicidade que apresentar fotografia de modelo com retoque digital, deve conter uma tarja informativa com os seguintes dizeres: ‘fotografia retocada’.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/07/2018 às 05:47

Identificação:
PLS 439/2017
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
19/02/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. Anexado o relatório às fls. 3 a 8.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 3/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF. Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 21/03/2018, o substitutivo oferecido ao PLS nº 439/2017 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados o Texto Final do Substitutivo ao Projeto, Lista de Presença e Memo nº 12/2018/CTFC. À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. nº 18).
Identificação:
OFSF 440/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
Identificação:
Autógrafo - PLS 439/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
PLS 439/2017
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 21/03/2018, o substitutivo oferecido ao PLS nº 439/2017 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados o Texto Final do Substitutivo ao Projeto, Lista de Presença e Memo nº 12/2018/CTFC. À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. nº 18).
Identificação:
Autógrafo - PLS 439/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
Identificação:
P.S 3/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF. Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12).
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 282 - BAP nº 39
Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 51-52 - BAP nº 33
Encaminhado à publicação o Memo. nº 12, de 2018-CTFC, comunicando a aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
17/03/2018 Publicado no DSF Páginas 17-18 - BAP nº 27
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a . Perante à (ao) CTFC.
17/03/2018 Publicado no DSF Páginas 17-18 - BAP nº 27
Concluída a deliberação da matéria em turno único perante a CTFC.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2018-CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao projeto, até o encerramento da discussão, em turno suplementar. (Art. 282, do RISF)
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 373-382 - BAP nº 25
Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12).
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 176-179
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017.
Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 176-179
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PLS 439/2017 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CTFC 14/03/2018 Aprovada - SF-CTFC - 14/03/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMDOR, PUBLICIDADE, FOTOGRAFIA, MODELO, APERFEIÇOAMENTO, TECNOLOGIA DIGITAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO.
Observações:
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/11/2017 - 20/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2018 - 22/03/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2018 - 04/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
OFSF 440/2018
Autógrafo - PLS 439/2017
06/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 282 - BAP nº 39
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2018 às 18h21
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2018 às 15h43
04/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2018 às 11h35
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 27/03/2018 às 9h46
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 12, de 2018-CTFC, comunicando a aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 51-52 - BAP nº 33
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2018 às 16h16
21/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 21/03/2018, o substitutivo oferecido ao PLS nº 439/2017 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o Texto Final do Substitutivo ao Projeto, Lista de Presença e Memo nº 12/2018/CTFC.
À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 17h36
19/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na CTFC. Matéria incluída em pauta para apreciação em turno suplementar.
16/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a deliberação da matéria em turno único perante a CTFC.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2018-CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao projeto, até o encerramento da discussão, em turno suplementar. (Art. 282, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 17-18 - BAP nº 27
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/03/2018 às 15h54
16/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a . Perante à (ao) CTFC.
Publicado no DSF Páginas 17-18 - BAP nº 27
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 11h03
14/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12).
Publicado no DSF Páginas 373-382 - BAP nº 25
P.S 3/2018 - CTFC
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2018 às 11h12
09/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
07/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 2ª reunião extraordinária de 07/03/2018, foi realizada a leitura do relatório, sendo adiadas a discussão e a votação da matéria.
02/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
19/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Anexado o relatório às fls. 3 a 8.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada relatora da matéria, Senadora Ana Amélia.
21/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
13/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 13.11.2017
Último dia: 20.11.2017
09/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria recebida na CTFC em 09/11/2017. Aguarda abertura do prazo de emendas.
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 176-179
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 09/11/2017 às 18h04
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017.
Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 176-179