Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 210, de 2017

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 627/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 172 de 04/12/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 172 de 04/12/2017

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h28

Identificação:
PDS 210/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 15 (quinze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 90/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
01/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 215/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 172, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 210/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29). Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
OFSF 1325/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Descrição/Ementa: Encaminha a Mensagem n°215, de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 172, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°210/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29). Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
OFSF 1326/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 172, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 210/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29). Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
OFSF 1327/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°172, de 2017(oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 210/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29). Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
Autógrafo - PDS 210/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29). Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
PDS 210/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 15 (quinze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 210/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29). Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 90/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 272
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 22
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 86-93
Encaminhado á publicação o Parecer nº 90, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável.
14/11/2017 Publicado no DSF Páginas 44-47
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2017
Despacho:
13/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 23/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2017 - 22/11/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 14/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 43, de 07/12/17, pág. 00588.
Esse processado contém 31 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "31 páginas."
Leia-se: "62 folhas."
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.325, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/17 (fls. 28 a 29).
Remetido Ofício SF nº 1.327, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Remetido Ofício SF nº 1.326, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 172/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
OFSF 1325/2017
MPSF 215/2017
OFSF 1326/2017
OFSF 1327/2017
Autógrafo - PDS 210/2017
05/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 172 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2017 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 04/12/2017.
01/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 272
Publicado no DSF Páginas 22
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017.
Discussão, em turno único.
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 90, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Publicado no DSF Páginas 86-93
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 90, de 2017, da CRE.
23/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
P.S 90/2017 - CRE
23/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas ao projeto.
22/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2017.
21/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.11.2017;
Último dia: 22.11.2017.
21/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
14/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CRE.
13/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44-47
13/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
10/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/11/2017 17:26