Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 215, de 2017

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 768/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 176 de 04/12/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 176 de 04/12/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.399 de 04/06/2018

Participe

5 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h19

Identificação:
PDS 215/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Comissão da Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 95/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 209/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Identificação:
OFSF 1311/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 215, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Identificação:
OFSF 1312/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 215, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Identificação:
OFSF 1313/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 215, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Identificação:
Autógrafo - PDS 215/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Identificação:
PDS 215/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 215/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22). Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23). Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 95/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 284
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 24
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 120-126
Encaminhado á publicação o Parecer nº 95, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável
14/11/2017 Publicado no DSF Páginas 129-139
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/11/2017
Despacho:
13/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 23/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2017 - 22/11/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONTRATO BILATERAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, PASSAPORTE, CIVIL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EMIRADOS ARABES UNIDOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 43, de 07/12/17, pág. 00592.
Esse processado contém 24 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "24 páginas."
Leia-se: "33 folhas."
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.311, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 209/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/17 (fls. 21 a 22).
Remetido Ofício SF nº 1.312, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23).
Remetido Ofício SF nº 1.313, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
OFSF 1313/2017
MPSF 209/2017
OFSF 1311/2017
OFSF 1312/2017
Autógrafo - PDS 215/2017
05/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 176 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2017 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 04/12/2017.
01/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.18).
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 24
Publicado no DSF Páginas 284
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017.
Discussão, em turno único.
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 95, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável
Publicado no DSF Páginas 120-126
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 95, de 2017, da CRE.
23/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
P.S 95/2017 - CRE
23/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas ao projeto.
22/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2017.
21/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.11.2017;
Último dia: 22.11.2017.
21/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
14/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
13/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 129-139
13/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
13/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/11/2017 17:57