Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2017

Iniciativa
Tribunal Superior Eleitoral
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6424/2016
Norma Gerada
Lei nº 13.538 de 15/12/2017
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Explicação da Ementa:
Cria o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, com despesas à conta do TSE, visando à preservação do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral, e à difusão de bens culturais de interesse da Justiça Eleitoral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.538 de 15/12/2017
Último estado:
18/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 0
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Resultado apurado em 2022-06-29 às 19:04

Identificação:
PLC 142/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 214, de 2017-PLEN/SF. da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
24/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h45min o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 148/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente, Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
MPSF 204/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°142, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.290, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1291/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 201x (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°142, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.290, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1290/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°142, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.290, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 142/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 142/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1492, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 142/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1492/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1492, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 142/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 161
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 524, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.538, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 286-288
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 24-25
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 217
Encaminhado à publicação o Parecer nº 148, de 2017 – CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 201-208
Encaminhado à publicação o Parecer nº 148, de 2017 – CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
15/11/2017 Publicado no DSF Páginas 52-55
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 142/2017 Senador Edison Lobão (MDB/MA) CCJ 29/11/2017 Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2017
Despacho:
14/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/12/2017 - 07/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2017 - 27/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CENTRO CULTURAL, AMBITO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), JUSTIÇA ELEITORAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1492, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 142/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.538, de 15 de dezembro de 2017. (fl. 41).
Este processo contém 41 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "41 páginas."
Leia-se: "46 folhas."
Autógrafo - PLC 142/2017
OFSF 1492/2017
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 524, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.538, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 161
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13538 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/12/2017.
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.290, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 32).
Remetido Ofício SF n.º 1.291, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
MPSF 204/2017
OFSF 1291/2017
OFSF 1290/2017
01/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº1-CCJ, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 286-288
Publicado no DSF Páginas 24-25
Avulso de redação final
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017.
Discussão, em turno único.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 148, de 2017 – CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 201-208
Publicado no DSF Páginas 217
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 148, de 2017-CCJ.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
A Comissão aprova o Requerimento nº 90, de 2017-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 19).
P.S 148/2017 - CCJ
24/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h45min o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
14/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52-55
Avulso inicial da matéria
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 ( quartoze) folhas numeradas.
Aguardando leitura
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 08/11/2017 15:51
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12