Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5179/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.639 de 26/03/2018

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

Explicação da Ementa:
Cria conselhos regionais e Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, autarquias com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, com função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.639 de 26/03/2018
Último local:
14/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5.758 1.504
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/10/2018 às 16:18

Identificação:
PLC 145/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017
Descrição/Ementa
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ.
Identificação:
RQS 58/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 145/2017
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
01/12/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp. Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Identificação:
RQS 57/2018
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
04/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 145/2017
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp e da Emenda nº 2 do Senador José Medeiros. Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
05/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 59/2018
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017, seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
PLC 145/2017 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Juntados os seguintes expedientes ao processo do PLC 145/2017: Ofício nº 140/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, subscrito pelo Deputado Estadual Leonardo Araújo, encaminhando o Ofício nº 72/2017, subscrito pelo Sr. Antenor Alves de Sousa Júnior, Presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Ceará (SINTEC-CE); Ofício nº 125/2017, subscrito pelo Sr. Antônio Eustáquio Dias, Presidente da Associação dos Técnicos industriais e Agrícolas, na área de Agrimensura, Engenharia e Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, manifestando favoravelmente à aprovação do PLC 145/2017.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação do Técnicos Industriais e Agrícolas do Estado de Minas Gerais
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
PLC 145/2017 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Juntados os seguintes expedientes ao processo do PLC 145/2017: Ofício nº 140/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, subscrito pelo Deputado Estadual Leonardo Araújo, encaminhando o Ofício nº 72/2017, subscrito pelo Sr. Antenor Alves de Sousa Júnior, Presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Ceará (SINTEC-CE); Ofício nº 125/2017, subscrito pelo Sr. Antônio Eustáquio Dias, Presidente da Associação dos Técnicos industriais e Agrícolas, na área de Agrimensura, Engenharia e Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, manifestando favoravelmente à aprovação do PLC 145/2017.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença dos Senhores Senadores na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 27/02/2018.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 1/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 145/2017 e contrário às Emendas nº 1 e 2, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e José Medeiros, respectivamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 57/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; -Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; - Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 58/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; -Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; - Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 59/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; -Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; - Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, com adequações redacionais. À sanção. A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF) Discussão encerrada. Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF. Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, com adequações redacionais. À sanção. A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF) Discussão encerrada. Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF. Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 12/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 214, de 06/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 50). Remetido Ofício SF n.º 215, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 51).
Identificação:
OFSF 214/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 12, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°145, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 214, de 06/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 50). Remetido Ofício SF n.º 215, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 51).
Identificação:
OFSF 215/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 214, de 06/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 50). Remetido Ofício SF n.º 215, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 51).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 03693/2017/AL, da Assembleia Lgislativa do Estado do Ceará - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 03693/2017/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira. (fls. 52/54).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Sanção Presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Autógrafo - PLC 145/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 298, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 145/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. (fl. 80). À COARQ. ************* Retificado em 04/04/2018************* Onde se Lê: " À COARQ".. Leia-se: " ATRSGM
Identificação:
OFSF 298/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 298, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 145/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. (fl. 80). À COARQ. ************* Retificado em 04/04/2018************* Onde se Lê: " À COARQ".. Leia-se: " ATRSGM
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ÂNTONIO EUSTÁQUIO DIAS
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Ofício Nº 14/18, da Associação dos Técnicos Industriais e Agrícolas
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 14/18, da Associação dos Técnicos Industriais e Agrícolas, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 81/85).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Antônio Eustáquio Dias
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 23/2018,do Sr. Antônio Eustáquio Dias
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 23/2018,do Sr. Antônio Eustáquio Dias, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.187/210).
Identificação:
PLC 145/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2017
Descrição/Ementa
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, com adequações redacionais. À sanção. A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF) Discussão encerrada. Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF. Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 145/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 298, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 145/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. (fl. 80). À COARQ. ************* Retificado em 04/04/2018************* Onde se Lê: " À COARQ".. Leia-se: " ATRSGM
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 145/2017
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 145/2017
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
01/12/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp. Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp e da Emenda nº 2 do Senador José Medeiros. Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Identificação:
P.S 1/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 145/2017 e contrário às Emendas nº 1 e 2, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e José Medeiros, respectivamente.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado, com adequações redacionais. À sanção. A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF) Discussão encerrada. Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF. Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 58/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 57/2018
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
04/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 59/2018
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017, seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 57/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; -Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; - Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 58/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; -Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; - Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 59/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; -Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; - Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 36
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 151, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.639, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
01/03/2018 Publicado no DSF Páginas 304-328 - DSF nº 15
Aprovado, com adequações redacionais.
À sanção.
A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/03/2018 Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 15
Aprovado, com adequações redacionais.
À sanção.
A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 448-456 - DSF nº 14
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 145/2017 e contrário às Emendas nº 1 e 2, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e José Medeiros, respectivamente.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 375-380 - DSF nº 14
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
-Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais;
- Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
15/11/2017 Publicado no DSF Páginas 71-88
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 145/2017 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CRA 29/11/2017
EMENDA 2 - PLC 145/2017 Senador José Medeiros (PODE/MT) CRA 05/12/2017
Origem externa:
PL 5179/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO AGRICOLA, TECNICO INDUSTRIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2017
Despacho:
Nº 1
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 27/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/03/2018 - 26/03/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/02/2018 - - (Aprovado, com adequações redacionais. A matéria vai à sanção.)
13/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 23/2018,do Sr. Antônio Eustáquio Dias, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.187/210).
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/06/2018 às 9h13
13/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 13/06/2018 às 17h11
10/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/04/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 14/18, da Associação dos Técnicos Industriais e Agrícolas, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 81/85).
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/04/2018 às 12h27
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 298, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 145/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. (fl. 80).
À COARQ.
************* Retificado em 04/04/2018*************
Onde se Lê: " À COARQ"..
Leia-se: " ATRSGM
Autógrafo - PLC 145/2017
OFSF 298/2018
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 04/04/2018 às 11h40
02/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 151, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.639, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 36
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/04/2018 às 17h29
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2018 às 17h07
27/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2018 às 16h52
27/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13639 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2018 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 26/03/2018.
20/03/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 03693/2017/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira. (fls. 52/54).
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/03/2018 às 17h26
20/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 20/03/2018 às 14h12
06/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 214, de 06/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 50).
Remetido Ofício SF n.º 215, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 51).
MPSF 12/2018
OFSF 214/2018
OFSF 215/2018
06/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 a 39).
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com adequações redacionais.
À sanção.
A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 304-328 - DSF nº 15
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/03/2018 às 8h05
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.02.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/02/2018 às 21h25
27/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
-Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais;
- Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 375-380 - DSF nº 14
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/02/2018 às 21h47
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento dos Senadores:
-José Medeiros, de audiência da CE;
-Romero Jucá, de audiência da CAS e
-Telmário Mota, de audiência, também, da CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/02/2018 às 20h03
27/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado o PLC 145/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo os Ofícios SF/1245 e 1279/2017 e o Ofício SF/136/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal, para leitura dos requerimentos de exame da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de autoria dos Senadores Romero Jucá, José Medeiros e Telmário Mota, respectivamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/02/2018 às 17h33
27/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 145/2017 e contrário às Emendas nº 1 e 2, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e José Medeiros, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 448-456 - DSF nº 14
P.S 1/2018 - CRA
22/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntados os seguintes expedientes ao processo do PLC 145/2017:
Ofício nº 140/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, subscrito pelo Deputado Estadual Leonardo Araújo, encaminhando o Ofício nº 72/2017, subscrito pelo Sr. Antenor Alves de Sousa Júnior, Presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Ceará (SINTEC-CE);
Ofício nº 125/2017, subscrito pelo Sr. Antônio Eustáquio Dias, Presidente da Associação dos Técnicos industriais e Agrícolas, na área de Agrimensura, Engenharia e Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, manifestando favoravelmente à aprovação do PLC 145/2017.
Ofício
Ofício
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Projeto, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka, Paulo Rocha, José Medeiros, Valdir Raupp e Senadora Ana Amélia, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp e da Emenda nº 2 do Senador José Medeiros.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 de autoria do Senador José Medeiros. (fls 73/74)
Ao Relator para análise da Emenda.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
01/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Relatório Legislativo
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Valdir Raupp. (fls 55/67)
21/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Lasier Martins relator do PLC 145/2017.
14/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 71-88
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 20/11/2017 às 9h06
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 53 (cinquenta e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2017 às 16h34
13/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/11/2017 17:55