Anunciado o recebimento da Mensagem nº 151, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.639, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

Aprovado, com adequações redacionais.
À sanção.
A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Aprovado, com adequações redacionais.
À sanção.
A Presidência designa o Senador Valdir Raupp para proferir parecer sobre a matéria, em substituição à CCJ, tendo concluído pela aprovação da matéria com adequações redacionais e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CCJ. (Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria nos termos do Parecer nº 19, de 2018-PLEN-SF.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 20, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 145/2017 e contrário às Emendas nº 1 e 2, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e José Medeiros, respectivamente.

Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 57, de 2018, do Senador José Medeiros, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
-Requerimento nº 58, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais;
- Requerimento nº 59, de 2018, do Senador Telmário Mota, solicitando, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2017 seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.