Sugestão n° 58, de 2017

Autoria
Programa e-Cidadania
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Último local:
12/12/2022 - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
23/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
SUG 58/2017
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Cidadão Rogério Nagai
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Testemunho do autor da ideia legislativa
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 08/12/2017 - Redistribuição)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 19/02/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
SUGESTÃO, CRIME INAFIANÇAVEL, MAUS TRATOS, ANIMAL, REGIME FECHADO, IMPOSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, MULTA.
23/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
20/05/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido testemunho do autor da ideia legislativa.
20/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/02/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
08/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
30/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
10/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apresentado em 10/11/2017 17:42.
Aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2023 15:26