Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 223, de 2017


Ementa:
Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 23:39

Identificação:
PDS 223/2017
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Apresentado em 21/11/2017 11:06
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2017
Despacho:
21/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Indexação:
ELIMINAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, CIRCULAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, LATICINIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN.
Publicado no DSF Páginas 255-259
Avulso inicial da matéria
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/11/2017 11:06
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 255-259
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:05