Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

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Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/11/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
21/11/2017 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:03

Data:
21/11/2017
Tipo:
PDS 223/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.
Data:
21/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Apresentado em 21/11/2017 11:06
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 255-259
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN.
Data de Leitura:
21/11/2017
Indexação:
ELIMINAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, CIRCULAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, LATICINIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN.
Publicado no DSF Páginas 255-259
Avulso inicial da matéria
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/11/2017 11:06
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 255-259