Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 223, de 2017
- Iniciativa
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 223/2017
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre cobrança de direitos alfandegários na circulação de alguns produtos agropecuários lácteos no âmbito do Mercosul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 255-259 | Apresentado em 21/11/2017 11:06 (Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 255-259 | Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/2017
- Despacho:
- 21/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ELIMINAÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, CIRCULAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, LATICINIO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2011 - CN. - Publicado no DSF Páginas 255-259
- Avulso inicial da matéria
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/11/2017 11:06
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 255-259
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:05