Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar o porte ou a posse ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo.


Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer como crime a conduta de possuir ou portar ilegalmente simulacro ou réplica de arma de fogo.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/05/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 20/06/2018 às 10:32

Data:
21/11/2017
Tipo:
PLS 444/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar o porte ou a posse ilegal de simulacro ou réplica de arma de fogo.
Data:
21/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
09/05/2018
Tipo:
RQS 277/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do PLS 444/2017.
Data:
09/05/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/601/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor, Senador Valdir Raupp, para retirada definitiva da matéria (fls. 4 e 5). À SLSF.
Data:
10/05/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 277, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo.. (Este processo contém seis folhas numeradas)
Observação:
RQS 277/2018

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 146-147 - BAP nº 63
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 277, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo..
(Este processo contém seis folhas numeradas)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 271-275
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 271-275
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/11/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, PENA, INFRAÇÃO, FORNECIMENTO, RECEBIMENTO, OCULTAÇÃO, REPLICA, ARMA DE FOGO.
Observações:
ESTATUTO DE DESARMAMENTO
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 08/02/2018 - Redistribuição)
Prazos:
23/11/2017 - 29/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 277, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo..
(Este processo contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 146-147 - BAP nº 63
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/05/2018 às 17h20
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2018 às 14h17
09/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/601/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo autor, Senador Valdir Raupp, para retirada definitiva da matéria (fls. 4 e 5).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2018 às 12h04
08/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 13h12min, pelo Senador Lasier Martins.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Lasier Martins.
30/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/11/2017.
Último dia: 29/11/2017.
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 271-275
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/11/2017 às 19h33
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 271-275