Requerimento n° 992, de 2017

Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/11/2017 - (não informado)

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Resultado apurado em 2022-07-07 às 13:38

Identificação:
RQS 992/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:54