Autoria: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer critérios e instituir sistema nacional de gestão responsável dos investimentos públicos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/01/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
31/01/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 15:48

Identificação:
PLS 459/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 08-13).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 88/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2 - CAE. Anexado o parecer da comissão (fl.08-15) À SLSF.
Identificação:
PLS 459/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
P.S 88/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2 - CAE. Anexado o parecer da comissão (fl.08-15) À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 122
Encerrou-se em 19 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/10/2018 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 118
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 195-204 - DSF nº 117
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2 - CAE.
Anexado o parecer da comissão (fl.08-15)
À SLSF.
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 168-183
Leitura da matéria na sessão do SF nº180, em 23/11/2017.
(Esse processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 168-183
Encaminhado à publicação. À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 459/2017 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CAE 10/10/2018 Aprovada - SF-CAE - 10/10/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 459/2017 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) CAE 10/10/2018 Aprovada - SF-CAE - 10/10/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, GESTÃO, INVESTIMENTO PUBLICO.
Data de Leitura:
23/11/2017
Despacho:
23/11/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Airton Sandoval (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 10/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/10/2018 - 19/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 19 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 122
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/10/2018 às 16h13
22/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2018 às 16h32
11/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 118
11/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/10/2018 a 19/10/2018. Perante a Mesa.
11/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/10/2018 às 14h48
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2 - CAE.
Anexado o parecer da comissão (fl.08-15)
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 195-204 - DSF nº 117
P.S 88/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2018 às 9h01
04/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
24/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é cancelada.
23/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2018.
07/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2018, o Presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa relator ad hoc o senador Airton Sandoval. Após a leitura do relatório pelo senador Airton Sandoval, foi concedida vista ao Senador Waldemir Moka, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 08-13).
Relatório Legislativo
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
23/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Publicado no DSF Páginas 168-183
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/11/2017 às 9h16
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº180, em 23/11/2017.
(Esse processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 168-183