Requerimento n° 1006, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Beneficiente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 56/2017
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/05/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1006/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 23/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à autorização outorgada à Associação Beneficiente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, de que trata o PDS 56/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 134, de 2017-CCT, sobre o PDS 56/2017) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/12/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 610/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 1006, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 610, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 13 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 673/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 1006, de 2017, que visa a instruir o PDS nº 56, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 673/2018 - SF, de 23.05.2018, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.067065/2018-44, o Ofício nº 19.900, de 23 de maio de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tec... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 73 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 19.900/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento. A resposta foi encaminhada eletronicamente à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Este processo contém vinte e oito folhas numeradas) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 638-643 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 24/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 207 | Leitura da matéria na sessão do SF nº180, em 23/11/2017. |
| 24/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 207-216 | Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 134, de 2017-CCT, sobre o PDS 56/2017) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2017
- Despacho:
- 23/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), AUTORIZAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ORLEANS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 19.900/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
A resposta foi encaminhada eletronicamente à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém vinte e oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 73
- 24/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 673/2018 - SF, de 23.05.2018, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.067065/2018-44, o Ofício nº 19.900, de 23 de maio de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações à Comissão Requerente (fls. 14 a 27).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 673/2018
- 23/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME conforme solicitado.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 610, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 13 ).
- OFSF 610/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 638-643 - DSF nº 48
- P.S 60/2018 - CDIR
- 20/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 8-10) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- 29/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
- 27/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2017. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 56, de 2017, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 134, de 2017-CCT, sobre o PDS 56/2017)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 207-216
- RQS 1006/2017
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº180, em 23/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 207
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:54