Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 29/11/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 29/11/2017
- Último estado:
- 30/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 44/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 212, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1018/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para a MSF 70/2017 - PRS 44/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 263-269 | Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 263-269 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1018, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 212, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 183-194 | Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 183-194 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1018, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 212, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 129-139 | Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 129-139 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1018, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 212, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 73-74 | Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 73-74 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1018, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 212, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PLANO DE GOVERNO, SEGURANÇA PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 11/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 184, de 30/11/17, pág. 000359 a 000360.
- 07/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.332, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 217/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 22/17 (fls. 191 e 192).
Remetido Ofício SF n.º 1.333, de 06/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 22/17 (fl.193).
Remetido Ofício SF nº 1.334, de 11/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 22/17. (fl. 194).
************* Retificado em 08/12/2017*************
Onde se Lê: "Remetido Ofício SF nº 1.334, de 11/12/17"...
Leia-se: "Remetido Ofício SF nº 1.334, de 06/12/17"...
- 30/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2017 - Seção I - pág. 50.
Promulgada em 29/11/2017.
- 30/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 186 e 187).
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2017-CAE, sobre a MSF 70/2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, de II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 1018, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 212, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 263-269
- Publicado no DSF Páginas 129-139
- Publicado no DSF Páginas 183-194
- Publicado no DSF Páginas 73-74
- Avulso de redação final
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1018/2017
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 129-139
- Publicado no DSF Páginas 183-194
- Publicado no DSF Páginas 263-269
- Publicado no DSF Páginas 73-74
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:41