Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2017

Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5442/2020

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.

Explicação da Ementa:
Autoriza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:12

Identificação:
PLS 468/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 126/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CI.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela aprovação da matéria.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 468/2017
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 468/2017
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 468/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 468/2017
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 468/2017
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 468/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020. Foram apresentadas 6 emendas.
Identificação:
RQS 2843/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLS nº 468/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2843, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
P.S 173/2020 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 173/2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 799/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 468 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799, de 08/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 468/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799, de 08/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PLS 468/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Identificação:
P.S 126/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CI.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
16/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
P.S 173/2020 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 173/2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2843/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLS nº 468/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2843, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 173/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 223-243 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 177
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 820-826 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À CI.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 177-181
Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 177-181
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 468/2017 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/12/2020
EMENDA 2 PLEN - PLS 468/2017 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 03/12/2020
EMENDA 3 PLEN - PLS 468/2017 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 03/12/2020
EMENDA 4 PLEN - PLS 468/2017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 03/12/2020
EMENDA 5 PLEN - PLS 468/2017 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 03/12/2020
EMENDA 6 PLEN - PLS 468/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 03/12/2020

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2017
Despachos:
28/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
03/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 11/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Marcos Rogério
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 03/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2017 - 06/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, APLICAÇÃO,RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 3 e, parcialmente, com a Emenda nº 6, na forma das emendas nºs 7 e 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
09/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 799, de 08/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 799/2020
Autógrafo - PLS 468/2017
07/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 177
Publicado no DSF Páginas 223-243 - DSF nº 177
P.S 173/2020 - PLEN
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h43.
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 173/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 177
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2843, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 2843/2020
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 6 PLEN - PLS 468/2017
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 5 PLEN - PLS 468/2017
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PLS 468/2017
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PLS 468/2017
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 2 PLEN - PLS 468/2017
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PLS 468/2017
02/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
01/12/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A SLSF, a pedido.
05/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Marcos Rogério.
03/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
16/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
13/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 820-826 - DSF nº 153
P.S 126/2018 - CAE
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/11/2017
Último dia: 06/12/2017
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 177-181
Avulso inicial da matéria
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017.
Publicado no DSF Páginas 177-181