Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Zé Silva (PDT/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.775/2008, para admitir a individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Programa Cédula da Terra e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra mediante decisão da maioria de cada associação, revogando a exigência de unanimidade.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/05/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
30/05/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:40

Data:
22/11/2017
Tipo:
PLC 151/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Data:
29/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Data:
02/05/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Waldemir Moka, que conclui pela aprovação do PLC 151/2017. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
29/05/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
Data:
29/05/2018
Tipo:
P.S 7/2018 - CRA PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 249-254 - BAP nº 76
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 113-115
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
29/11/2017
Número na Câmara:
PL 3236/2012
Origem externa:
PL 3236/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDICIONAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONTRATO, BANCO DA TERRA, DECISÃO, MAIORIA, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, BENEFICIARIO, ASSOCIAÇÕES.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
30/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/05/2018 às 15h21
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Waldemir Moka por deliberação da matéria.
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 249-254 - BAP nº 76
P.S 7/2018 - CRA
23/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
02/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Waldemir Moka, que conclui pela aprovação do PLC 151/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka, relator do PLC 151/2017.
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 113-115
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 30/11/2017 às 7h58
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 16h38
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 22/11/2017 19:53