Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (PDT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3236/2012
Norma Gerada
Lei nº 13.864 de 08/08/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.775/2008, para admitir a individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Programa Cédula da Terra e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra mediante decisão da maioria de cada associação, revogando a exigência de unanimidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.864 de 08/08/2019
Último estado:
09/08/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

29 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:53

Identificação:
PLC 151/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
02/05/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Waldemir Moka, que conclui pela aprovação do PLC 151/2017. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Guaracy Silveira (DC/TO)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Guaracy Silveira, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 151 de 2017, que “Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anex... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
29/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
MPSF 85/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 580/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 85 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 581/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 151/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 640/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 640, de 21/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Pre... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 343, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.864, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 343, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.864, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 102
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa.
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 76
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 113-115
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2017
Despacho:
29/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Guaracy Silveira (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/07/2019 - 09/08/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/08/2019 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDICIONAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONTRATO, BANCO DA TERRA, DECISÃO, MAIORIA, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, BENEFICIARIO, ASSOCIAÇÕES.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
21/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 640, de 21/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.864, de 8 de agosto de 2019. (fl. 35).
À COARQ.
Esse processado tem 35 paginas.
OFSF 640/2019
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 343, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.864, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 120
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
20/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Pedido da SLSF.
09/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.864 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/08/2019.
22/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28).
Remetido Ofício SF nº 581 , de 22/07/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 30)
MPSF 85/2019
OFSF 580/2019
OFSF 581/2019
Autógrafo - PLC 151/2017
10/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.26).
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 102
08/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Discussão, em turno único.
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72
REQ 50/2019 - CAE
P.S 25/2019 - CAE
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:29.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20).
Relatório Legislativo
26/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
14/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Guaracy Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Guaracy Silveira, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16).
Relatório Legislativo
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
01/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
30/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 76
P.S 7/2018 - CRA
23/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
02/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Waldemir Moka, que conclui pela aprovação do PLC 151/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka, relator do PLC 151/2017.
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 113-115
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 22/11/2017 19:53
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:36