Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017
Autoria: Deputado Federal Zé Silva (PDT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3236/2012
Norma Gerada: Lei nº 13.864 de 08/08/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.775/2008, para admitir a individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Programa Cédula da Terra e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra mediante decisão da maioria de cada associação, revogando a exigência de unanimidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.864 de 08/08/2019
- Último estado:
- 09/08/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 151/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 02/05/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Relatório do Senador Waldemir Moka, que conclui pela aprovação do PLC 151/2017. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (DC/TO)
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Guaracy Silveira, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 151 de 2017, que “Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 85/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 580/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 85 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 581/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 640/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 21/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Pre... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 343, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.864, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 343, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.864, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 102 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa. |
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 76 | Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 113-115 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2017
- Despacho:
- 29/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 01/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Guaracy Silveira (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/07/2019 - 09/08/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/08/2019 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDICIONAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONTRATO, BANCO DA TERRA, DECISÃO, MAIORIA, OBRIGATORIEDADE, ADESÃO, BENEFICIARIO, ASSOCIAÇÕES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 21/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 21/08/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.864, de 8 de agosto de 2019. (fl. 35).
À COARQ.
Esse processado tem 35 paginas. - OFSF 640/2019
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 343, de 2019, da Presidência da República, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionado e convertido na Lei nº 13.864, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 120
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 20/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À Pedido da SLSF.
- 09/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.864 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/08/2019.
- 22/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 580, de 22/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 85/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.27 a 28).
Remetido Ofício SF nº 581 , de 22/07/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 30) - MPSF 85/2019
- OFSF 580/2019
- OFSF 581/2019
- Autógrafo - PLC 151/2017
- 10/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.26).
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 102
- 08/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 409-416 - DSF nº 72
- REQ 50/2019 - CAE
- P.S 25/2019 - CAE
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:29.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Guaracy Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Guaracy Silveira, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16).
- Relatório Legislativo
- 06/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
- 01/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 30/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 151/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 249-254 - DSF nº 76
- P.S 7/2018 - CRA
- 23/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
- 02/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data o Relatório do Senador Waldemir Moka, que conclui pela aprovação do PLC 151/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka, relator do PLC 151/2017.
- 29/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 113-115
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 22/11/2017 19:53
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:36
