Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017

Ver também: VET 31/2022

Iniciativa
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 458/2015
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.615/1978, para dispor sobre a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria, com validade em todo o território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
08/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/06/2022 - VETADA

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196 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:31

Identificação:
PLC 153/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
11/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda n.º 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CAS/CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CAS. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 81/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/07/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ. Juntei o Requerimento nº 39, de 201... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório com parecer ao PLC 153/2017.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, uma subemenda à Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ e outra emenda que apresenta. (Matéria em reexame na CAS) | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório com parecer ao PLC 153/2017.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-C... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
CCT, PLC 153 -2017, dispõe sobre a identidade profissional de Radialista
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº1-CAS, e com a Emenda nº 2-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
CCT, PLC 153 -2017, dispõe sobre a identidade profissional de Radialista
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLC nº 153, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS/CCT, e com a Emenda ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório - PLC 153/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT. Matéria pronta para a Pauta n... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2022 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório - PLC 153/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Rogério Carvalho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 168/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 168/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comi... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 47/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PLC 153/2017, para reexame pelas CAS, CCT e CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ. À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santarém - PA
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 1504/2022-GP/DL, da Câmara Municipal de Santarém (PA), contendo Moção de Apoio ao PLC 153/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 113/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 426/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 427/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 153/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
19/05/2022 Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 64
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Rogério Carvalho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT-CCJ.
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 833-840 - DSF nº 48
Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLC nº 153, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS/CCT, e com a Emenda nº 2-CAS/CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
16/03/2022 Publicado no DSF Páginas 231-238 - DSF nº 31
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, a Subemenda nº 1-CAS à Emenda n° 1-CAS-CCT-CCJ, e a Emenda nº 2-CAS.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 267-269 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ.
À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ.
À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ.
16/07/2019 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 99
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ.
Juntei o Requerimento nº 39, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira (cópia à fl. 21).
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 548-553 - DSF nº 63
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CAS/CCT.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 257-262 - DSF nº 31
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 119-122
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CCT / CCJ - PLC 153/2017 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) CAS 20/03/2019 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019, Aprovada - SF-CCJ - 04/07/2019, Aprovada - SF-CCT - 08/05/2019
  SUBEMENDA 1 / CAS / CCT / CCJ - EMENDA 1 / CAS / CCT / CCJ - PLC 153/2017 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) CAS 15/03/2022 Aprovada - SF-CAS - 15/03/2022, Aprovada - SF-CCT - 07/04/2022, Aprovada - SF-CCJ - 04/05/2022
EMENDA 2 / CAS / CCT / CCJ - PLC 153/2017 Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) CAS 15/03/2022 Aprovada - SF-CAS - 15/03/2022, Aprovada - SF-CCT - 07/04/2022, Aprovada - SF-CCJ - 04/05/2022

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2017
Despachos:
29/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/02/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 20/03/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 15/03/2022 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 04/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 04/05/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/05/2022 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 07/04/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/05/2022 - 14/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, PROVA , IDENTIDADE, CARTEIRA, RADIALISTA, EMISSÃO, SINDICATO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2. A matéria vai à sanção. )
Em 11/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 47/2020, de reexame da CAS, CCT e CCJ. A matéria retorna à CAS.)
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único
Em 26/11/2019 - Discussão, em turno único
Em 19/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente (vide mensagem nº 300, de 14/06/22, publicada no DOU de 15/06/22, pág. 0007, coluna 2).
À COARQ
25/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 427, de 25/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 427/2022
MPSF 113/2022
OFSF 426/2022
Autógrafo - PLC 153/2017
19/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 74
P.S 168/2022 - PLEN
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
Discussão, em turno único.
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 64
04/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Rogério Carvalho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64
P.S 11/2022 - CCJ
02/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
08/04/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
07/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLC nº 153, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS/CCT, e com a Emenda nº 2-CAS/CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 833-840 - DSF nº 48
P.S 22/2022 - CCT
05/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/04/2022.
30/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº1-CAS, e com a Emenda nº 2-CAS.
Relatório Legislativo
22/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
16/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
15/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, a Subemenda nº 1-CAS à Emenda n° 1-CAS-CCT-CCJ, e a Emenda nº 2-CAS.
Publicado no DSF Páginas 231-238 - DSF nº 31
P.S 4/2022 - CAS
11/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
07/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, uma subemenda à Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ e outra emenda que apresenta.
(Matéria em reexame na CAS)
Relatório Legislativo
23/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
12/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
12/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS.
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ.
À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 267-269 - DSF nº 6
RQS 47/2020
10/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.02.2020.
Discussão, em turno único.
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13/08/2019, transferida para a sessão deliberativa de 14/08/2019.
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
15/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
05/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
04/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ.
Juntei o Requerimento nº 39, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira (cópia à fl. 21).
Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 99
P.S 81/2019 - CCJ
01/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
08/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CAS/CCT.
Publicado no DSF Páginas 548-553 - DSF nº 63
P.S 36/2019 - CCT
03/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda n.º 1-CAS.
Relatório Legislativo
01/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
20/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 257-262 - DSF nº 31
P.S 4/2019 - CAS
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
11/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Jorge Viana Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 119-122
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 22/11/2017 19:53
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 13:58