Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.615/1978, para dispor sobre a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria, com validade em todo o território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Jorge Viana
- Último local:
- 06/12/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
- Último estado:
- 06/12/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Data:
- 22/11/2017
- Tipo:
- PLC 153/2017 PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Observação:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
- Data:
- 29/11/2017
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 119-122 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 29/11/2017
- Número na Câmara:
- PL 458/2015
- Origem externa:
- PL 458/2015
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, PROVA , IDENTIDADE, CARTEIRA, RADIALISTA, EMISSÃO, SINDICATO.
- 06/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Jorge Viana Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 119-122
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/11/2017 às 18h47
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 16h41
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 22/11/2017 19:53