Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017
Ver também: VET 31/2022
Autoria: Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 458/2015
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 6.615/1978, para dispor sobre a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria, com validade em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 08/06/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/06/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 153/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda n.º 1-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CAS/CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CAS. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ. Juntei o Requerimento nº 39, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório com parecer ao PLC 153/2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, uma subemenda à Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ e outra emenda que apresenta. (Matéria em reexame na CAS) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório com parecer ao PLC 153/2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- CCT, PLC 153 -2017, dispõe sobre a identidade profissional de Radialista
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº1-CAS, e com a Emenda nº 2-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- CCT, PLC 153 -2017, dispõe sobre a identidade profissional de Radialista
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLC nº 153, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS/CCT, e com a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLC 153/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT. Matéria pronta para a Pauta n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PLC 153/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Rogério Carvalho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 168/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 168/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 47/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PLC 153/2017, para reexame pelas CAS, CCT e CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ. À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santarém - PA
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 1504/2022-GP/DL, da Câmara Municipal de Santarém (PA), contendo Moção de Apoio ao PLC 153/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Aracaju - SE
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 358/2022/DAL/CMA, da Câmara Municipal de Aracaju - SE, contendo moção de apoio ao PLC 153/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Propriá - SE
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular n° 277/2022, da Câmara Municipal de Propriá - SE, contendo Moção de Apoio ao PLC 153/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 113/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 426/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 427/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 64 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Rogério Carvalho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT-CCJ. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 833-840 - DSF nº 48 | Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLC nº 153, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS/CCT, e com a Emenda nº 2-CAS/CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. |
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 231-238 - DSF nº 31 | Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, a Subemenda nº 1-CAS à Emenda n° 1-CAS-CCT-CCJ, e a Emenda nº 2-CAS. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 267-269 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ. À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ. À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ. |
| 16/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 99 | Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ. Juntei o Requerimento nº 39, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira (cópia à fl. 21). |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 548-553 - DSF nº 63 | Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CAS/CCT. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 257-262 - DSF nº 31 | Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 119-122 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CCT / CCJ - PLC 153/2017 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 20/03/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019, Aprovada - SF-CCJ - 03/07/2019, Aprovada - SF-CCT - 08/05/2019 |
SUBEMENDA 1 / CAS / CCT / CCJ - EMENDA 1 / CAS / CCT / CCJ - PLC 153/2017 | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | 15/03/2022 | Único | Aprovada - SF-CAS - 15/03/2022, Aprovada - SF-CCT - 07/04/2022, Aprovada - SF-CCJ - 04/05/2022 |
| EMENDA 2 / CAS / CCT / CCJ - PLC 153/2017 | Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) | 15/03/2022 | Único | Aprovada - SF-CAS - 15/03/2022, Aprovada - SF-CCT - 07/04/2022, Aprovada - SF-CCJ - 04/05/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2017
- Despachos:
- 29/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/02/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 20/03/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 15/03/2022 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 04/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 04/05/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/05/2022 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 07/04/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/05/2022 - 14/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, PROVA , IDENTIDADE, CARTEIRA, RADIALISTA, EMISSÃO, SINDICATO.
- Matérias relacionadas:
- 15/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente (vide mensagem nº 300, de 14/06/22, publicada no DOU de 15/06/22, pág. 0007, coluna 2).
À COARQ
- 25/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 426, de 25/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 113/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 427, de 25/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 113/2022
- OFSF 426/2022
- OFSF 427/2022
- Autógrafo - PLC 153/2017
- 19/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1, na forma de subemenda, com a Emenda nº 2.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 168/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A Presidência esclarece que, após advertência do Senador Rogério Carvalho, relator da matéria na CCJ, conhece as emendas aprovadas nos termos do parecer do Relator como emendas de redação, uma vez que não alteram o mérito da proposição.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção. - Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 74
- P.S 168/2022 - PLEN
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
Discussão, em turno único.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 64
- 04/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Veneziano Vital do Rêgo, em substituição ao Senador Rogério Carvalho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT-CCJ. - Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 64
- P.S 11/2022 - CCJ
- 02/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 08/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
- 07/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLC nº 153, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS/CCT, e com a Emenda nº 2-CAS/CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 833-840 - DSF nº 48
- P.S 22/2022 - CCT
- 05/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/04/2022.
- 30/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS/CCT/CCJ, na forma da Subemenda nº1-CAS, e com a Emenda nº 2-CAS.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 16/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
- 15/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, a Subemenda nº 1-CAS à Emenda n° 1-CAS-CCT-CCJ, e a Emenda nº 2-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 231-238 - DSF nº 31
- P.S 4/2022 - CAS
- 11/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
- 07/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, uma subemenda à Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ e outra emenda que apresenta.
(Matéria em reexame na CAS) - Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 12/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CAS.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 47, de 2020, solicitando o adiamento da discussão para reexame pelas CAS, CCT e CCJ.
À CAS, seguindo, posteriormente às CCT e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 267-269 - DSF nº 6
- RQS 47/2020
- 10/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.02.2020.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
- 14/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13/08/2019, transferida para a sessão deliberativa de 14/08/2019.
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 100
- 05/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ.
Juntei o Requerimento nº 39, de 2019-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira (cópia à fl. 21). - Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 99
- P.S 81/2019 - CCJ
- 01/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 20h00 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 09/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 09/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 08/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Plínio Valério, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CAS/CCT.
- Publicado no DSF Páginas 548-553 - DSF nº 63
- P.S 36/2019 - CCT
- 03/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/05/2019.
- 24/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda n.º 1-CAS.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 20/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
- 20/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 20/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 257-262 - DSF nº 31
- P.S 4/2019 - CAS
- 15/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
- 11/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Jorge Viana Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 119-122
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 22/11/2017 19:53
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2025 18:37
