Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; • Dr. Paulo Roberto de Oliveira Webster – Diretor Operacional da Unimed Federação RS. • Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; • Senhor Martim Schutze – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do RS. • Representante do Ministério Público Federal – Representante dos Consumidores.