Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 100/2011       Norma Gerada: Lei Complementar nº 161 de 04/01/2018

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Explicação da Ementa:
Altera a lei do sistema nacional do crédito cooperativo para autorizar cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 161 de 04/01/2018
Último local:
27/02/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 13/12/2018 às 00:36

Identificação:
PLC 157/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
RQS 1046/2017
Autor:
Líder
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 157/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1053/2017
Autor:
Líder
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do RISF, urgência para o PLC 157/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1053/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1046/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 228, de 2017-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção.
Identificação:
MPSF 235/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
Identificação:
OFSF 1388/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 201x (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
Identificação:
OFSF 1389/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
Identificação:
Autógrafo - PLC 157/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
09/01/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 97/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Identificação:
PLC 157/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Autógrafo - PLC 157/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 228, de 2017-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção.
Identificação:
RQS 1046/2017
Autor:
Líder
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 157/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1053/2017
Autor:
Líder
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do RISF, urgência para o PLC 157/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1053/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1046/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 4, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 161, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 315-325
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À sanção.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 40-46
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À sanção.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 424-426 - DSF nº 188
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e
- nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 379-380 - DSF nº 188
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e
- nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 188
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e
- nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 188
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e
- nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 131-134
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, SISTEMA NACIONAL, COOPERATIVA DE CREDITO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CONCESSÃO, CREDITOS, ASSOCIADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2017
Despacho:
29/11/2017 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise -
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
12/12/2017 - Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2017 - Não informado. (Aprovado. Sim:60; Não:0; Abst.:0; Presidente:1; Total:61. A matéria vai à sanção.)
Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 97, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei Complementar nº 161, de 04 de janeiro de 2018. (fl. 44).

À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/02/2018 às 17h18
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 4, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 161, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 1
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2018 às 10h57
08/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2018 às 20h41
05/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, conforme pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2018 às 8h49
05/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 161 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/01/2018.
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35).
Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36).
MPSF 235/2017
OFSF 1388/2017
OFSF 1389/2017
Autógrafo - PLC 157/2017
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 a 32).
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 40-46
Publicado no DSF Páginas 315-325
Avulso de parecer
Complemento de resultado
Votações nominais:
12/12/2017 Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2017 às 18h52
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e
- nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 379-380 - DSF nº 188
Publicado no DSF Páginas 424-426 - DSF nº 188
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 188
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 188
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12.12.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 18h51
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado à SLSF, à pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 15h32
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
29/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 131-134
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 29/11/2017 às 18h58
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 18h34
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/11/2017 19:54