Ver também: VET 49/2017

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9086/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.576 de 26/12/2017

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); estabelece metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa; cria o mercado de créditos de descarbonização; e prevê normas para a certificação de biocombustíveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.576 de 26/12/2017
Último local:
18/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

23 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 19/03/2019 às 06:01

Identificação:
PLC 160/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1045/2017
Autor:
Líder
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 160/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1045/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 131/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário em decorrência da aprovação do Requerimento de Urgência RQS nº 1045/2017, no Plenário em 7/12/2017. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 230/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2017.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Identificação:
OFSF 1378/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°230, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2017.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Identificação:
OFSF 1379/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2017.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Identificação:
Autógrafo - PLC 160/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão GUSTAVO MARTINELLI
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 483/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. PR/DL 483/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.269/272)
Identificação:
PLC 160/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 160/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
P.S 131/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário em decorrência da aprovação do Requerimento de Urgência RQS nº 1045/2017, no Plenário em 7/12/2017. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1045/2017
Autor:
Líder
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 160/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1045/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 382-424
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 115
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 101
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 115-133
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CMA e CI.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 37
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CMA e CI.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, BIOCOMBUSTIVEL, POLITICA ENERGETICA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, MUDANÇA CLIMATICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OFERTA, ENERGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/2017
Despacho:
30/11/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
12/12/2017 - 03/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2017 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
16/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. PR/DL 483/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.269/272)
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/05/2018 às 9h13
15/05/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/05/2018 às 10h38
01/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
21/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contem 101 folhas.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/03/2018 às 15h41
21/02/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 96 a 101, à qual foi aposto o Veto nº 49/2017.
27/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13576 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 576 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2017 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 26/12/2017.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 21/02/2018 às 15h29
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90).
Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
MPSF 230/2017
OFSF 1378/2017
OFSF 1379/2017
Autógrafo - PLC 160/2017
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 75 a 83).
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 101
Publicado no DSF Páginas 382-424
Publicado no DSF Páginas 115
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2017 às 18h50
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.12.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 18h24
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário em decorrência da aprovação do Requerimento de Urgência RQS nº 1045/2017, no Plenário em 7/12/2017.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 131/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 15h32
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CMA e CI.
Publicado no DSF Páginas 115-133
Publicado no DSF Páginas 37
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/11/2017 às 14h59
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 46 (quarenta e seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 14h34
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 30/11/2017 10:17