Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2017

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/2017

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/2017
Último estado:
18/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 46/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 46/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
13/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 246, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 247/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 247, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 247/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
MPSF 267/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à promulgação autógrafo do Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.459 de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando, a Mensagem SF nº 267/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 18 a 20). Anexado Memorando SGM nº 199, de 18/12/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 21 e 22).
Identificação:
OFSF 1459/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à promulgação presidencial autógrafos do Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.459 de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando, a Mensagem SF nº 267/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 18 a 20). Anexado Memorando SGM nº 199, de 18/12/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 21 e 22).
Identificação:
PRS 46/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 247, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 247/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
13/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 246, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 247/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 247-253
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 106-107
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 106-107
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 26-37
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 26-37
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PRS 46/2017 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 05/12/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/11/2017
Despacho:
30/11/2017
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/12/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
05/12/2017 - 11/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, SEMESTRALIDADE, PODER EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, DISCUSSÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da subemenda à Emenda nº 1-PLEN. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
23/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 195, de 19/12/17, pág. 00295.
Este processado contêm 22 páginas.
À COARQ
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.459 de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando, a Mensagem SF nº 267/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 18 a 20).
Anexado Memorando SGM nº 199, de 18/12/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 21 e 22).
OFSF 1459/2017
MPSF 267/2017
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 28 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 15/12/2017.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 247/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Avulso de parecer
Avulso de redação final
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 46, de 2017.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CAE para exame da emenda, seguindo posteriormente à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Prazo para recebimento de emendas (Art. 235, II, "a", combinado com o Art. 401, § 1º, do RISF): de 05/12/2017 a 11/12/2017
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", combinado com o Art. 401, § 1º, do RISF)
De 05/12/2017 a 11/12/2017
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 106-107
Publicado no DSF Páginas 26-37
PRS 46/2017
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
Publicado no DSF Páginas 247-253
Publicado no DSF Páginas 106-107
Publicado no DSF Páginas 26-37