Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/2017
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/2017
- Último estado:
- 18/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 46/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que a autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá semestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre as ações da agenda de competitividade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 247, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 246, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 46/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 267/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à promulgação autógrafo do Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.459 de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando, a Mensagem SF nº 267/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 18 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1459/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à promulgação presidencial autógrafos do Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.459 de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando, a Mensagem SF nº 267/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 18 ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 247-253 | Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 106-107 | Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 106-107 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 26-37 | Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 26-37 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017) A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 46/2017 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 05/12/2017 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/2017
- Despacho:
- 30/11/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/12/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 05/12/2017 - 11/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, SEMESTRALIDADE, PODER EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, DISCUSSÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da subemenda à Emenda nº 1-PLEN. A matéria vai à promulgação.)
- Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 23/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 195, de 19/12/17, pág. 00295.
Este processado contêm 22 páginas.
À COARQ
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.459 de 18/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando, a Mensagem SF nº 267/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 18 a 20).
Anexado Memorando SGM nº 199, de 18/12/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº 28/17 (fls. 21 e 22). - MPSF 267/2017
- OFSF 1459/2017
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 28 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 15/12/2017.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº1-PLEN, nos termos de subemenda.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
É proferido pelo Senador Armando Monteiro, o Parecer nº 246/2017-PLEN/SF, em substituição às CCJ e CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 247/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Avulso de parecer
- Avulso de redação final
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 46, de 2017.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta à CAE para exame da emenda, seguindo posteriormente à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida pela Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Prazo para recebimento de emendas (Art. 235, II, "a", combinado com o Art. 401, § 1º, do RISF): de 05/12/2017 a 11/12/2017
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", combinado com o Art. 401, § 1º, do RISF)
De 05/12/2017 a 11/12/2017
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE, no âmbito do RQE 7/2017)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no termos do art. 401, § 1º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 106-107
- Publicado no DSF Páginas 26-37
- PRS 46/2017
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 30/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 247-253
- Publicado no DSF Páginas 106-107
- Publicado no DSF Páginas 26-37
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44
