Votações da matéria PLS 476/2017

Projeto de Lei do Senado n° 476, de 2017 (Complementar)
Apresentação
30/11/2017
Leitura
30/11/2017
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 3ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 07/02/2018

1 votação

Votação que altera a Lei Complementar nº 123, de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).    
Data:
07/02/2018
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
48 0 0 1 0 49
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz - art. 43, II - Licença particular
2 Airton Sandoval - Não registrou voto
3 Alvaro Dias Sim
4 Ana Amélia Sim
5 Antonio Anastasia - Não registrou voto
6 Armando Monteiro Sim
7 Ataídes Oliveira - art. 13, caput - Atividade parlamentar
8 Aécio Neves - Não Compareceu
9 Benedito de Lira - art. 43, II - Licença particular
10 Cidinho Santos - Presente (art. 40 - em Missão)
11 Ciro Nogueira - Não registrou voto
12 Cristovam Buarque Sim
13 Cássio Cunha Lima Sim
14 Dalirio Beber - Não Compareceu
15 Davi Alcolumbre - Não Compareceu
16 Dário Berger - Não registrou voto
17 Eduardo Amorim - Não Compareceu
18 Eduardo Braga Sim
19 Eduardo Lopes Sim
20 Elber Batalha Sim
21 Elmano Férrer Sim
22 Eunício Oliveira - Presidente (art. 51 RISF)
23 Fernando Bezerra Coelho Sim
24 Fernando Collor - Não registrou voto
25 Flexa Ribeiro Sim
26 Fátima Bezerra Sim
27 Garibaldi Alves Filho Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gladson Cameli Sim
29 Gleisi Hoffmann Sim
30 Humberto Costa Sim
31 Hélio José Sim
32 Ivo Cassol Sim
33 Jader Barbalho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
34 Jorge Viana Sim
35 José Agripino Sim
36 José Maranhão - art. 13, caput - Atividade parlamentar
37 José Medeiros Sim
38 José Pimentel Sim
39 José Serra - Não registrou voto
40 João Alberto Souza Sim
41 João Capiberibe Sim
42 Kátia Abreu Sim
43 Lasier Martins Sim
44 Lindbergh Farias - Não registrou voto
45 Lídice da Mata - art. 13, caput - Atividade parlamentar
46 Lúcia Vânia - Não registrou voto
47 Magno Malta - art. 43, II - Licença particular
48 Maria do Carmo Alves Sim
49 Marta Suplicy - Não registrou voto
50 Omar Aziz Sim
51 Otto Alencar - art. 43, I - Licença saúde
52 Pastor Bel Sim
53 Paulo Bauer - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Paulo Paim Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Paulo Rocha Sim
56 Pedro Chaves Sim
57 Raimundo Lira Sim
58 Randolfe Rodrigues Sim
59 Regina Sousa Sim
60 Reguffe Sim
61 Renan Calheiros - Não registrou voto
62 Roberto Muniz - art. 13, caput - Atividade parlamentar
63 Roberto Requião Sim
64 Roberto Rocha Sim
65 Romero Jucá Sim
66 Romário Sim
67 Ronaldo Caiado - art. 43, I - Licença saúde
68 Rose de Freitas - Não registrou voto
69 Simone Tebet - Não registrou voto
70 Sérgio Petecão - Não registrou voto
71 Sérgio de Castro Sim
72 Tasso Jereissati Sim
73 Telmário Mota Sim
74 Valdir Raupp Sim
75 Vanessa Grazziotin Sim
76 Vicentinho Alves - Não registrou voto
77 Waldemir Moka Sim
78 Wellington Fagundes - art. 13, caput - Atividade parlamentar
79 Wilder Morais Sim
80 Zeze Perrella - art. 13, caput - Atividade parlamentar
81 Ângela Portela Sim