Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 228, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 485/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 179 de 11/12/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 179 de 11/12/2017
Norma relacionada
Decreto nº 11.915 de 07/02/2024
Último estado:
12/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 228/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PDS 228/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 99/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
07/12/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Comissão da Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
07/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 222/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1352/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 222, de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1353/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1354/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2017 Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
08/12/2017 Publicado no DSF Páginas 256-265 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
08/12/2017 Publicado no DSF Páginas 31
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
05/12/2017 Publicado no DSF Páginas 200
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
05/12/2017 Publicado no DSF Páginas 103-125
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/2017
Despacho:
04/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 07/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/12/2017 - 07/12/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, ASSUNTO, COOPERAÇÃO, SERVIÇO AEREO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/12/2017 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 44, de 14/12/17, pág. 002822.
Esse processado contém 32 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "53 folhas."
13/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/17 (fl.29).
Remetido Ofício SF nº 1.353 , de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Remetido Ofício SF nº 1.354, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.32).
************* Retificado em 13/12/2017*************
Onde se lê: (fl.29)
Leia-se: (fls.29 e 30)
MPSF 222/2017
OFSF 1352/2017
OFSF 1353/2017
OFSF 1354/2017
Autógrafo - PDS 228/2017
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 179 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/12/2017.
08/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.26).
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 31
Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 189
Publicado no DSF Páginas 256-265 - DSF nº 189
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
07/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
P.S 99/2017 - CRE
06/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
04/12/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103-125
Publicado no DSF Páginas 200
Avulso inicial da matéria
04/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 01/12/2017 16:44
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:00