Mensagem (SF) n° 72, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Vicente Andreu Guillo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/12/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 72/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Vicente Andreu Guillo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 72, de 2017 (Mensagem nº 498, de 2017, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Carta Política de 1988, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o art. 3° do Anexo I do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Vicente Andreu Guillo.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 19 a 21). Nos termos do art. 383, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, os interes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 72, de 2017 (Mensagem nº 498, de 2017, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Carta Política de 1988, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o art. 3° do Anexo I do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Vicente Andreu Guillo.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome da senhora Christianne Dias Ferreira para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Águas - ANA por 10 (dez) votos favoráveis, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ROBERVAL TAVARES DE SOUZA
- Data:
- 20/02/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem número, da Associação Brasileira de Engenharia Santaria e Ambiental - ABES
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Documento sem número, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bande... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão BENTO DE GODOY NETO
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 002/2018/DIR, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba - CBH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício Circular nº 002/2018/DIR, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista com resultado de votação secreta
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 16, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 33– ; NÃO – 12; TOTAL – 45. Será feita a devida comunicação à Presidê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 233/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada por meio da MSF nº 72/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.386, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 233/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora CHRISTIANNE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1386/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Mensagem nº , de 2017(SF), comunicando a aprovação da autoridade indicada por meio da MSF nº 72/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.386, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 233/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora CHRISTIANNE... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 595-596 | Encaminhado ao plenário. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 595-596 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 16, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 33– ; NÃO – 12; TOTAL – 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 53-56 | Encaminhado ao plenário. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 53-56 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 16, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 33– ; NÃO – 12; TOTAL – 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 123-129 | Encaminhado à Publicação o parecer nº 16, de 2017, da Comissão de meio Ambiente, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável. |
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 206-220 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 498/2017
- Data de Leitura:
- 04/12/2017
- Despacho:
- 04/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 06/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2017 - Avocação)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 33; Não: 12; Abst.: 0; Total:45.)
- 06/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/03/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício Circular nº 002/2018/DIR, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 33/40).
- Ofício
- 28/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 20/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Documento sem número, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 30/31).
- Ofício
- 19/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 19/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 11 (SEÇÃO II), de 16/01/2018, pág. 00001, a nomeação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas – ANA, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Vicente Andreu Guillo.
Este processado contém 28 páginas.
À COARQ.
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.386, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 233/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Vicente Andreu Guillo (fls. 27 a 28).
- MPSF 233/2017
- OFSF 1386/2017
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 16, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 33– ; NÃO – 12; TOTAL – 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 595-596
- Publicado no DSF Páginas 53-56
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- Publicado no DSF Páginas 595-596
- Publicado no DSF Páginas 53-56
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à Publicação o parecer nº 16, de 2017, da Comissão de meio Ambiente, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 123-129
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 16, de 2017, da CMA.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome da senhora Christianne Dias Ferreira para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Águas - ANA por 10 (dez) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 1 (uma) abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 16/2017 - CMA
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017 às 9h, quando serão realizadas a arguição e a votação pela CMA.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Incluída extra-pauta na 30ª reunião, o relatório foi lido pelo senador Flexa Ribeiro, como relator ad hoc, e a matéria submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 06/12/2017*************
Incluída extra-pauta na 29ª reunião, o relatório foi lido pelo senador Flexa Ribeiro, como relator ad hoc, e a matéria submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 19 a 21).
Nos termos do art. 383, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, os interessados podem encaminhar informações sobre a indicada ou perguntas a ela dirigidas por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12679 - Relatório Legislativo
- 04/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente, senador Davi Alcolumbre, avoca a relatoria da matéria.
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 206-220
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeras.
Aguardando leitura.
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 04/12/2017 15:44
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:38