Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 156, de 2017

Autoria
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Natureza
Desapensamento de matérias

Ementa:
Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-14 às 14:59

Identificação:
RQE 156/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 338 de 2015, que altera as Leis nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente, seja desapensado das demais proposições que tramitam em conjunto e passe a ter tramitação autônoma.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 156/2017 - CAE, de desapensamento de matéria.
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:52.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:29