Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 157, de 2017
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 157/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 157/2017 - CAE, de informações.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:09.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:28