Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 158, de 2017
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/02/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 158/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 01/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 56/2018/ASPAR/GM/GM-MEC, de 31 de janeiro de 2018, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, que encaminha cópia da Nota Técnica nº 29/2017/CGFSE/DIGEF, com as informações de estimativa do impacto anualizado da implementação das regras previstas no PLS 338/20155.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 158/2017 - CAE, de informações.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:11.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:28