Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 158, de 2017


Ementa:
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 19:33

Identificação:
RQE 158/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com fundamento no art. 117, § 1º da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO), nas disposições do art. 113 do ADCT e do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), seja solicitada ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a elaboração da estimativa de impacto anualizado da implementação das regras contidas no PLS nº 338 de 2015.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido o Ofício nº 56/2018/ASPAR/GM/GM-MEC, de 31 de janeiro de 2018, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, que encaminha cópia da Nota Técnica nº 29/2017/CGFSE/DIGEF, com as informações de estimativa do impacto anualizado da implementação das regras previstas no PLS 338/20155.
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 158/2017 - CAE, de informações.
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:11.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:28