Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 160, de 2017
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 475 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 160/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 475 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as exportações de serviços para o exterior do País”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 160/2017 - CAE, de urgência para o PLS 475/2017.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:30.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:27