Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 162, de 2017
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 477 de 2017, que “altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 162/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 477 de 2017, que “altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 162/2017 - CAE, de urgência para o PLS 477/2017.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:32.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:25