Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 23 de 07/12/2017
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 07/12/2017
- Último estado:
- 08/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 48/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 48/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 220/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1341/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1343/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1342/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Paraná o autógrafo promulgado da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 403-406 | Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 65-66 | Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 968-978 | Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 968-978 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF) |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 153-164 - DSF nº 187 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2017
- Despacho:
- 05/12/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ESTADO DO PARANA (PR), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, TRANSPORTE TERRESTRE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 06/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 08/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 189, de 08/12/2017, pág. 00379 a 00381.
- 08/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160).
Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161).
Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162). - MPSF 220/2017
- OFSF 1341/2017
- OFSF 1343/2017
- OFSF 1342/2017
- Autógrafo - PRS 48/2017
- 08/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 23 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/12/2017 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 07/12/2017.
- 07/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 152 a 154).
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 65-66
- Publicado no DSF Páginas 403-406
- Avulso de redação final
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 07/12/2017 a 13/12/2017
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 968-978
- Publicado no DSF Páginas 153-164 - DSF nº 187
- PRS 48/2017
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 968-978
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46