Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 23 de 07/12/2017

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 23 de 07/12/2017
Último local:
06/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 20:18

Identificação:
PRS 48/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
MPSF 220/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160). Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
Identificação:
OFSF 1341/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160). Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
Identificação:
OFSF 1343/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160). Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
Identificação:
OFSF 1342/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Paraná o autógrafo promulgado da Resolução do Senado n° 23, de 2017 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160). Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
Identificação:
Autógrafo - PRS 48/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160). Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
Identificação:
PRS 48/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 48/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160). Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161). Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 403-406
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 65-66
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 968-978
Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 968-978
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF)
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 153-164 - DSF nº 187
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2017
Despacho:
05/12/2017
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ESTADO DO PARANA (PR), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, TRANSPORTE TERRESTRE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
06/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/06/2018 às 16h48
08/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 189, de 08/12/2017, pág. 00379 a 00381.
08/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.341, de 07/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 220/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 23/17 (fls. 159 e 160).
Remetido Ofício SF nº 1.343, de 07/12/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/17 (fl. 161).
Remetido Ofício SF nº 1.342, de 07/12/17, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 23/17. (fl. 162).
MPSF 220/2017
OFSF 1341/2017
OFSF 1343/2017
OFSF 1342/2017
Autógrafo - PRS 48/2017
08/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 23 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/12/2017 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 07/12/2017.
07/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 152 a 154).
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 65-66
Publicado no DSF Páginas 403-406
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/12/2017 às 12h33
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2017 às 20h32
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 20h11
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 07/12/2017 a 13/12/2017
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 124, de 2017-CAE, sobre a MSF 73/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art.235, II, f, RISF)
Publicado no DSF Páginas 968-978
Publicado no DSF Páginas 153-164 - DSF nº 187
PRS 48/2017
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/12/2017 às 9h24
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
Publicado no DSF Páginas 968-978