Requerimento n° 1031, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 93/2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1031/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 93/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 146, de 2017-CCT, sobre o PDS 93/2016) À Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 20/03/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 66/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 605/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 1.031, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 605, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 07 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 780/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 1.031, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 780/2018 - SF, de 11.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075094/2018-80, o Ofício nº 21717/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85 | Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento. As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 672-676 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 998-1001 | Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 998-1001 | Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 146, de 2017-CCT, sobre o PDS 93/2016) À Comissão Diretora para decisão. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 145-152 | Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 145-152 | Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 146, de 2017-CCT, sobre o PDS 93/2016) À Comissão Diretora para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2017
- Despacho:
- 05/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ANICUNS, ESTADO DO GOIAS (GO).
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
- 11/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 780/2018 - SF, de 11.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075094/2018-80, o Ofício nº 21717/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações, Comunicação e Informática, contendo informações ao Requerente (fls. 08 a 12). O Referido RQS visa a instruir o PDS nº 93, de 2016.
Ao Plenário para conhecimento - OFSF 780/2018
- 08/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 605, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 07 ).
- OFSF 605/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 672-676 - DSF nº 48
- P.S 66/2018 - CDIR
- 20/03/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado às fls. 3-4, relatório pela aprovação do Requerimento, subscrito pelo Senador Eduardo Amorim, relator da matéria.
- 08/02/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 05/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente instrumento visa instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2016. Se aprovado o Requerimento, fica sobrestada a tramitação deste, até o recebimento das informações. .
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito do Parecer nº 146, de 2017-CCT, sobre o PDS 93/2016)
À Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 998-1001
- Publicado no DSF Páginas 145-152
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 145-152
- Publicado no DSF Páginas 998-1001
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:53