Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.

Explicação da Ementa:
Dispõe que o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro de cada ano, passa a ser considerado feriado nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
27/03/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
27/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:13

Identificação:
PLS 482/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas)
Identificação:
PLS 482/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 933-935
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DATA, FERIADO NACIONAL, GRUPO ETNICO, NEGRO, QUILOMBO, ZUMBI DOS PALMARES.
Data de Leitura:
05/12/2017
Despacho:
05/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
07/12/2017 - 13/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório.
13/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/12/2017.
Último dia: 13/12/2017.
06/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 933-935
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 06/12/2017 às 10h56
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.